05.12.2025 –
Os deputados do CHEGA, Eliseu Neves (de Cantanhede e eleito pelo Círculo de Coimbra) e Francisco Gomes (eleito pela Madeira), denunciaram publicamente a existência de um alegado esquema fraudulento que estará a permitir a troca de cartas de condução falsificadas — supostamente emitidas em vários países dos PALOP — por cartas portuguesas autênticas. Segundo os parlamentares, o processo envolve também a utilização de certificados de autenticidade falsos, criados por entidades sediadas em território nacional.
🚨 Esquema terá ramificações no país e milhares de processos em causa
De acordo com os deputados, o mecanismo será altamente estruturado, com ramificações em vários pontos de Portugal, representando um risco direto para a credibilidade e segurança documental do Estado. O caso foi relatado aos parlamentares por pessoas com conhecimento interno da operação, que asseguram que poderão estar em causa milhares de processos fraudulentos, expondo falhas graves nos sistemas de verificação documental.
Este cenário, alertam, coloca Portugal numa posição vulnerável e potenciais responsabilidades internacionais, uma vez que a emissão de títulos portugueses abre portas à condução legal em diversos países, ao abrigo das Convenções de Genebra e de Viena.
🕳️ Falta de respostas dos PALOP agrava suspeitas
Os deputados denunciam ainda que as autoridades competentes dos PALOP, quer nos próprios países, quer através das suas representações diplomáticas em Portugal, não têm respondido aos pedidos formais de esclarecimento. Este silêncio, afirmam, agrava a gravidade do caso e levanta sérias dúvidas sobre a rastreabilidade dos documentos originais e dos canais utilizados para a sua emissão.
💬 Declarações dos deputados
Eliseu Neves considera o caso um “exemplo evidente” das fragilidades administrativas que podem transformar Portugal numa plataforma para crimes de dimensão transnacional:
Estamos perante um esquema internacional que utiliza Portugal como plataforma para validar documentos falsos. Isto é inadmissível! O CHEGA exige respostas e investigação. A segurança e a credibilidade do país não podem ser destruídas por redes criminosas!”
Já Francisco Gomes alerta para o risco de Portugal se tornar um corredor para fenómenos de falsificação e tráfico documental:
Não podemos permitir que Portugal seja usado como corredor para manipulação documental com efeitos internacionais. Quem está a fazer isto tem de ser identificado, investigado e punido. O CHEGA não se vai calar perante esquemas que põem em causa o nosso país!”
📝 CHEGA quer respostas do Governo e alterações legislativas
O partido garante que irá solicitar esclarecimentos ao Governo da República e que apresentará iniciativas legislativas destinadas a reforçar os mecanismos de verificação documental. Entre as prioridades estarão impedir que certificados falsos provenientes de entidades dos PALOP possam ser validados por organismos nacionais e reforçar a proteção da integridade documental do Estado português.
Jornal Mira Online
📎 CHEGA
