05.12.2025 –

A reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Vagos realizou-se esta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, trazendo à discussão um conjunto de decisões estratégicas para a Cultura, Educação e Apoio Social no concelho. Entre os temas em destaque estiveram o futuro do Museu do Brincar, o reforço das respostas às famílias em idade escolar e a atualização de instrumentos de apoio pedagógico.

🎭 Museu do Brincar enfrenta encerramento prolongado devido a problemas estruturais

O primeiro ponto da ordem de trabalhos incidiu sobre a situação atual do Museu do Brincar. O edifício onde o equipamento cultural está instalado apresenta infiltrações e danos estruturais graves, colocando em risco a preservação do espólio exposto e armazenado.

A Câmara Municipal informou que os danos, não imputáveis ao Município, irão obrigar ao encerramento do museu durante um período superior a um ano. Este cenário altera o enquadramento da parceria técnica existente com o Grupo Cénico Arlequim, que disponibilizava, mediante subsídio anual, uma equipa especializada para acompanhamento das atividades do museu.

A equipa, inicialmente composta por cinco elementos, está agora reduzida apenas ao Diretor Técnico, Dr. Carlos Rocha, e à Curadora, Dr.ª Ana Barros. Considerando esta realidade, o Município entende que já não se justifica a manutenção da parceria, prevendo a sua cessação no final de 2026.

Em paralelo, a autarquia dará início aos projetos de reabilitação e adaptação do edifício municipal, prevendo a criação de novos espaços para exposições temáticas e áreas interiores e exteriores dedicadas ao brincar.

A Câmara lamentou ainda o atraso na catalogação e inventariação do espólio adquirido aquando da municipalização, garantindo que esse processo estará concluído até 31 de março de 2026. Após essa fase, será contratada uma entidade externa para avaliar o inventário e a coleção existente.

O ponto foi aprovado por maioria, registando-se a abstenção dos vereadores da oposição.

🧒 Prolongamento de horário e refeições assegurados no Jardim de Infância de Soza

A Câmara de Vagos aprovou por unanimidade as comparticipações familiares para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) no ano letivo 2025/2026. O Município, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Vagos, garantiu respostas de prolongamento de horário e fornecimento de refeições às crianças do Jardim de Infância de Soza, assegurando apoio às famílias que manifestaram essa necessidade.

🕒 Atualização das normas da Componente de Apoio à Família (CAF)

Também por unanimidade foi aprovada a atualização das normas da Componente de Apoio à Família (CAF). A medida surge perante a insuficiência de respostas na rede particular e cooperativa, uma situação que tem levado a autarquia a reforçar diretamente os apoios sociais dirigidos às famílias.

A CAF permite compatibilizar horários de trabalho com o horário escolar, promovendo tempos de brincar supervisionados e atividades nas áreas de expressão dramática, plástica, desporto, leitura e escrita. Nos períodos de pausa letiva, continuarão a ser organizados programas especiais.

📚 Fundo para despesas administrativas e pedagógicas reforça autonomia das escolas

Foi igualmente aprovada a criação do Fundo para Despesas Administrativas e Pedagógicas destinado à Educação Pré-Escolar e ao 1.º Ciclo no ano letivo 2025/2026. A medida reforça a autonomia de educadores e professores, permitindo suprir necessidades materiais dos estabelecimentos de ensino e reduzindo os encargos das famílias.

A autarquia sublinha que esta aposta contribui para melhores condições de trabalho nas escolas e promove maior igualdade no acesso à Educação.

🚐 Apoio ao transporte de crianças com necessidades educativas especiais

Por fim, foi aprovada a atualização das comparticipações previstas no Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vagos. O protocolo assegura o transporte de crianças com necessidades educativas especiais entre as suas residências, a Unidade de Apoio Especializado do Agrupamento de Escolas e a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

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