01.04.2026 –

Mais de 40 militantes do Partido Socialista apresentaram um recurso à Comissão Nacional de Jurisdição, contestando decisões tomadas no XXV Congresso Nacional do partido, realizado em Viseu entre os dias 27 e 29 de março de 2026.

📄 Em causa está, segundo os subscritores, a legalidade e transparência do processo eleitoral interno. O grupo de militantes impugna a rejeição de uma lista alternativa — designada “PS + Forte” — e a admissão de uma lista única que, alegadamente, não cumpria vários requisitos regulamentares.

A lista alternativa, liderada por Ricardo Gonçalves, terá sido recusada pela Mesa do Congresso, presidida por Carlos César, com o argumento de que apenas teriam sido apresentados sete nomes. No entanto, os recorrentes garantem que a candidatura incluía 251 candidatos, acompanhados das respetivas declarações de aceitação e 48 subscritores — número acima do mínimo exigido.

⚠️ Segundo o recurso, a decisão foi levada a votação sem contraditório, sem verificação documental e sem notificação formal aos proponentes. Como consequência, as eleições terão decorrido sem qualquer alternativa, o que, defendem, comprometeu o caráter democrático do processo.

📊 Os subscritores asseguram que a lista “PS + Forte” cumpria todos os requisitos, tendo sido entregue dentro do prazo, com documentação validada e recibo datado de 28 de março, pelas 19h00.

Em contraste, apontam várias irregularidades à lista admitida, entre as quais:

ausência de ordenação dos candidatos;

falta de números de militante;

inexistência de declarações de aceitação de todos os elementos;

incumprimento das regras de paridade.

📉 De acordo com os dados apresentados, a lista aceite incluía apenas 34,8% de mulheres, abaixo dos 40% exigidos pelos estatutos, além de não respeitar a alternância entre géneros.

🗳️ O recurso refere ainda que as listas alternativas não constavam no boletim eletrónico, impedindo qualquer votação nessas candidaturas e retirando aos delegados uma escolha efetiva.

💬 “Apresentámos uma lista legal, com mais subscritores do que o exigido e com toda a documentação necessária. Foi recusada com base num critério inexistente”, afirmou Ricardo Gonçalves, considerando tratar-se de uma eliminação de uma alternativa democrática.

Também Filipe Espinha criticou o processo, sublinhando que o partido deve garantir internamente os princípios democráticos que defende publicamente.

⏳ Os militantes apelam agora a uma decisão célere da Comissão Nacional de Jurisdição, alertando que atrasos poderão agravar a incerteza e comprometer a confiança na democracia interna do partido.

Jornal Mira Online
📰 Fonte: Militantes do Partido Socialista