15.3.2023 – O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão à mulher que recebeu dinheiro a mais da Segurança Social e que o tentava devolver há meses, sem sucesso. Agora, a Segurança Social foi condenada a receber de volta o dinheiro que pagou a mais. A justiça deu 30 dias à Segurança Social para…
17.2.2023 – Homem esteve preso preventivamente durante quase um ano. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um homem que esteve preso preventivamente 325 dias, por alegadamente ter violado uma filha menor, mas que acabou por ser absolvido. Em 2015, o homem, um agricultor de 59 anos, foi preso…
17.2.2023 – O padre Anastácio Alves foi acusado de cinco crimes de abusos sexuais contra menores. Depois de ter desaparecido da Madeira, onde era pároco, tentou apresentar-se, esta quinta-feira, na PGR para ser constituído arguido. Mas não foi recebido. Em 2018, o padre Anastácio Alves foi alvo de queixas por crimes de abuso sexual de…
30.1.2023 – Diploma foi aprovado no passado dia 9 de dezembro. O decreto deverá, agora, “ser vetado pelo Presidente da República” e devolvido ao Parlamento. “Inconstitucional”. O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se esta segunda-feira sobre a legislação que despenaliza a morte medicamente assistida, após o pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República sobre o…
20.1.2023 – Os factos terão ocorrido na noite de 30 para 31 de dezembro. Dani Alves apresentou-se, esta sexta-feira, numa esquadra da polícia em Barcelona para prestar declarações sobre uma alegada agressão sexual numa discoteca e acabou detido. A informação está a ser avançado pela jornal espanhol La Vanguardia. Ele [Dani Alves] apresentou-se esta manhã no…
19.1.2023 – O Tribunal Constitucional só deverá pronunciar-se sobre esta matéria nos próximos meses, o Parlamento ainda terá tempo para rever o Código Penal. A norma da lei contra maus-tratos a animais pode vir a ser declarada inconstitucional. Os maus-tratos contra animais de companhia são crime desde 2014 e várias pessoas foram já condenadas em…
17.1.2023 – Mulher de 33 anos ficou em prisão preventiva. A Polícia Judiciária de Aveiro deteve, esta terça-feira, uma mulher suspeita de homicílio de um recém-nascido. O caso remonta a julho de 2022, altura em que a mulher, de 33 anos, terá abandonado o recém-nascido dentro de um contentor do lixo, na Mealhada. Na altura, noticiou-se,…
14.1.2023 – O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, deito no âmbito da Operação Vórtex, fica a aguardar julgamento em prisão preventiva. O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, detido no âmbito da Operação Vórtex, fica a aguardar julgamento em prisão preventiva. Medida igual foi aplicada ao empresário do setor da construção Francisco…
12.1.2023 – O assessor do gabinete do primeiro-ministro António Costa, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, pediu exoneração no dia 10, após ter sido condenado em processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, avança a CNN Portugal. Esta decisão surge após Pedro Miguel Magalhães Ribeiro ter feito uma publicação no Boletim Municipal durante as…
09.1.2023 – Rui Costa, Domingos Soares Oliveira, Luís Filipe Vieira, José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso Ribeiro são os visados, em conjunto com a sociedade desportiva. Benfica SAD informou esta segunda-feira o mercado que a sociedade e membros do Conselho de Administração do mandato 2016-2020 ainda em funções foram constituídos arguidos, em comunicado enviado à…
02.1.2023 – O Ministério Público abriu, esta segunda-feira, um inquérito sobre a legalidade da indemnização de 500 mil euros paga pela companhia aérea portuguesa TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis. A investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e sujeita a segredo de justiça, revelou fonte oficial…
2.01.2023 – O indivíduo e o filho foram detidos em março de 2019 acusados de crimes de escravidão e tráfico de pessoas. Um homem, que esteve em prisão domiciliária durante nove meses, vai ser indemnizado pelo Estado português em 27.500 euros. O indivíduo em causa e o filho foram detidos em março de 2019 acusados…
19.12.2022 – Vai cumprir pena num estabelecimento destinado a inimputáveis. Foi conhecido, esta manhã, acórdão relativo ao julgamento do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa. João Carreira foi absolvido por terrorismo e condenado a prisão efetiva de dois anos e nove meses, por posse de arma proibida. Vai…
16.12.2022 – Decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira. O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, irá a julgamento por recebimento indevido de vantagens, no âmbito da Operação Lex. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o ex-juiz Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de…
15.12.2022 – Foi ainda detido outro homem, de 28 anos, filho da alegada ama de Jéssica. A Polícia Judiciária deteve esta quinta-feira a mãe de Jéssica, a menina de três anos que morreu em junho, na cidade de Setúbal, quando se encontrava aos cuidados de uma suposta “ama”. Para além da mãe da menina foi…
