Deco recorre à provedora de justiça pela igualdade de tratamento nas comissões bancárias

A Deco recorreu à provedora de justiça para pedir que aos titulares de contratos bancários anteriores a janeiro deste ano não sejam cobradas algumas comissões, como a de processamento de prestação de crédito, promovendo a igualdade entre consumidores. Em comunicado, a Deco Proteste explica que a legislação que entrou em vigor no início deste ano…

Tribunal suspende retenção de alunos de Famalicão que não frequentaram Cidadania

Por decisão de 22 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)…

Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas a contribuintes

O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P). Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Coletivo…