No âmbito da análise parlamentar ao Orçamento de Estado para 2021, os Deputados, do círculo de Coimbra, eleitos pelo PSD propuseram a inclusão, neste documento, da deslocalização do Estabelecimento Prisional de Coimbra para a localização prevista no Plano Diretor Municipal de Coimbra, que  prevê sua deslocalização para a União das Freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore.

O Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta o século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação, padecendo de deficiências ao nível da construção civil, das instalações elétricas e das infraestruturas, bem como de deficiências graves ao nível das instalações mecânicas, como, de resto, se encontra reconhecido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, publicado em Setembro de 2017.

A deslocalização permitirá não só melhorar as instalações do estabelecimento prisional como requalificar o espaço que este ocupa atualmente – um espaço central, junto à área da cidade classificada como Património da Humanidade.

Uma vez que se trata de uma questão transversal a todo o espetro partidário, o PSD lança o repto às restantes forças partidárias com assento na Assembleia da República, que viabilizem a presente proposta.

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