11.07.2025 –

O Parlamento aprovou esta semana uma proposta que classifica a violação como crime público, deixando de depender da queixa da vítima para que o Ministério Público possa abrir e prosseguir a investigação criminal. A medida representa um marco significativo na proteção dos direitos das vítimas de violência sexual.

Com esta alteração legislativa, passa a ser possível investigar e julgar casos de violação independentemente da vontade ou iniciativa da vítima, colocando o foco na gravidade do crime e no interesse público da sua repressão.

A proposta contou com amplo apoio parlamentar, refletindo o crescente consenso sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção das vítimas e de combate à impunidade em casos de agressão sexual.

Organizações de apoio às vítimas e entidades de defesa dos direitos humanos saudaram a decisão, considerando-a “um passo crucial” para combater a violência sexual e para garantir que o medo, a vergonha ou a dependência emocional ou económica da vítima não impeçam a justiça de atuar.

A nova legislação insere-se num conjunto mais alargado de reformas no âmbito da violência de género, e entra em vigor após a respetiva publicação em Diário da República.

Jornal Mira Online

Fonte: Assembleia da República