A PJ avançou com mais uma fase da operação “Gambérria”, detendo duas funcionárias administrativas da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Cortegaça, suspeitas de inscreverem de forma fraudulenta milhares de imigrantes no SNS.

O Esquema Fraudulento

As duas mulheres, de 40 e 54 anos, são acusadas de terem criado um sistema de atribuição ilegal de Números Nacionais de Utente (NNU) – um documento crucial que não só garante o acesso aos cuidados de saúde em Portugal, como representa também um passo fundamental no processo de legalização em território nacional.

A investigação da Diretoria do Centro da PJ revelou que as suspeitas aproveitavam as suas funções na USF para facilitar a obtenção fraudulenta destes números, burlando os procedimentos legais estabelecidos.

Buscas Revelam Vasto Esquema

As diligências policiais incluíram três buscas: duas em domicílios e uma na própria Unidade de Saúde Familiar onde as detidas trabalhavam. Estas operações permitiram apreender um volumoso acervo documental que comprova a dimensão do esquema e estabelece ligações inequívocas entre as funcionárias e a prática dos crimes.

As suspeitas enfrentam acusações graves, incluindo:

• Corrupção passiva
• Associação de auxílio à imigração ilegal
• Falsidade informática

Mandados e Medidas de Coação

As detenções foram realizadas em cumprimento de mandados emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra. As duas mulheres serão presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para aplicação de medidas de coação adequadas à gravidade dos factos.

Uma Operação de Grande Escala

A operação “Gambérria” tem vindo a revelar a extensão de uma rede complexa de facilitação ilegal de imigração. Os números são impressionantes: até ao momento, foram já detidas 16 pessoas e constituídas arguidas outras 26.

Entre os envolvidos neste esquema encontram-se:

• Sete empresários
• Uma advogada
• Uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros
• Funcionárias de serviços de saúde

Implicações do Esquema

A fraude na atribuição de NNU tem múltiplas consequências graves. Por um lado, facilita processos de legalização irregular, burlando os mecanismos de controlo migratório. Por outro, compromete a integridade do Sistema Nacional de Saúde, sobrecarregando recursos destinados a quem efetivamente tem direito a usufruir deles.

A descoberta de que funcionárias de uma USF estavam diretamente envolvidas no esquema é particularmente preocupante, uma vez que estas profissionais ocupam posições de confiança no sistema de saúde público e têm acesso privilegiado a mecanismos de registo e validação de utentes.

A Polícia Judiciária continua a investigação, não sendo de excluir que surjam novos desenvolvimentos e eventuais detenções à medida que a análise da documentação apreendida prossegue. A operação “Gambérria” evidencia a determinação das autoridades em desmantelar redes organizadas que exploram vulnerabilidades do sistema para fins ilícitos, prejudicando tanto o Estado português como os próprios imigrantes que procuram regularizar a sua situação através de vias legítimas.