⚠️ Supressões durante tempestades levantam dúvidas sobre cumprimento do contrato público

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o alegado incumprimento das obrigações do Contrato de Serviço Público (CSP) por parte da CP – Comboios de Portugal, na sequência das supressões de serviços ferroviários registadas durante as tempestades Kristin e Leonardo.

Segundo a pergunta dirigida ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a gestão da operação ferroviária nestes períodos revelou uma desconformidade sistemática entre as decisões da CP e as obrigações assumidas no contrato celebrado com o Estado em 2019.

🌊 Um dos casos apontados prende-se com o corte da Linha do Norte na zona de Alfarelos, devido a inundações, que levou à suspensão total do serviço de longo curso entre Braga e Lisboa. De acordo com o Bloco, a operadora dispunha de condições técnicas para manter a circulação nos troços Braga–Coimbra e Pombal–Lisboa, onde os comboios regionais continuaram a operar. Ainda assim, terão sido suprimidos mais de 50 comboios, segundo o jornal Público, sem fundamentação técnica detalhada.

📜 O Contrato de Serviço Público estabelece que, perante situações excecionais, a CP deve adaptar a oferta ou assegurar transporte alternativo rodoviário, em articulação com a tutela, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e a Infraestruturas de Portugal. No entanto, o partido considera que a resposta da empresa foi marcada por uma ausência de alternativas estruturadas, apesar de, durante a tempestade Kristin, ter existido um plano de contingência rodoviário que não foi replicado na tempestade Leonardo.

🚧 A situação estende-se a outros eixos da rede ferroviária nacional. O Bloco refere:

• substituição de Intercidades por automotoras regionais na Linha da Beira Alta;

• suspensão prolongada do serviço internacional Celta, na Linha do Minho, sem previsão de retoma;

• interrupções nas linhas do Douro e da Beira Baixa, sem soluções eficazes de mobilidade alternativa;

• encerramento da Linha do Oeste desde 28 de janeiro, com previsões contraditórias quanto à reabertura, evidenciando falhas de coordenação entre a tutela e a Infraestruturas de Portugal.

⚖️ Do ponto de vista jurídico, o Bloco sublinha que o CSP prevê penalizações para supressões sem justificação válida e atribui à AMT a responsabilidade de fiscalizar e aplicar eventuais coimas, garantindo que as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado correspondem ao serviço efetivamente prestado.

Perante este quadro, o partido quer saber quais os fundamentos técnicos das decisões tomadas, por que motivo não foram acionados os planos de contingência, que ações de fiscalização foram realizadas e qual o cronograma técnico para a reabertura da Linha do Oeste, bem como a justificação para a manutenção da suspensão do serviço Celta.

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