Lei que condenava homossexuais a dez anos de prisão foi abolida.
O Supremo Tribunal da Índia aboliu esta quinta-feira a lei contra a homossexualidade, até agora punida com dez anos de prisão.
A decisão foi tomada por unanimidade por cinco juízes, que assim põem fim a uma legislação que datava da época colonial britânica, reinstituída como crime em 2013.
“Qualquer relação sexual consentida entre dois adultos – homossexuais, bissexuais ou lésbicas – não pode ser considerada anticonstitucional”, anunciou o juiz do Supremo Tribunal Dipak Misra.
“Obrigado a todos os que lutaram por isto, enfrentando o pior tipo de descriminação. Este é um bom dia para os direitos humanos”, escreveu a ativista Meenakshi Ganguly no Twitter, diretora da Human Rights Watch na no sul da Ásia.
meenakshi ganguly✔@mg2411
#India makes history as Supreme Court unanimously rules to remove #section377. Thanks to all that fought for this, braving the worst sort of prejudice. This is a good day for human rights.
Live Law@LiveLawIndiaReplying to @LiveLawIndia“We have to vanquish prejudice, embrace inclusion, and ensure equal rights”- CJI Misra’s judgment #Section377 #LGBT
A lei conhecida por “secção 377” proibia “relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal.”
Já em 2009 o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da lei, considerado que as emendas à lei deviam ser discutidas no Parlamento.
O governo acabou por determinar que a decisão final sobre a extinção da lei era da competência do Supremo Tribunal.
Carolina Rico / TSF
