Pela primeira vez na história da Suíça, será implementado um salário mínimo. O Cantão de Neuchatel vai ser o primeiro a adotar esta medida e por aqui já se fazem contas.
A Suíça vai implementar, pela primeira vez na sua história, o salário mínimo, noticia a Agence France Presse (AFP). A medida – ainda sem data para entrar em vigor – foi permitida pelo Tribunal Federal suíço (TF), depois de uma luta que durava nos tribunais há seis anos, depois de patrões e organizações económicas tentarem rejeitar a proposta aprovada em referendo pelos habitantes do Cantão de Neuchatel, que será o primeiro, de entre os 26 cantões que compõem o país, a implementar esta medida.
Quando entrar em vigor, os trabalhadores deste cantão suíço passarão a auferir um salário de 20 francos suíços por hora de trabalho (17,38 euros). A título de comparação, o salário horário bruto em França é de 9,76 euros, diz a AFP. A ATS, agência noticiosa suíça, acrescenta que estão previstas exceções, nomeadamente, no que respeita aos setores da agricultura e da viticultura.
Aliás, a decisão do TF – publicada esta sexta-feira – prende-se exatamente com a vontade de combater o fenómeno dos “working poor” (pessoas que, estando empregadas, recebem salários muito baixos) e rejeita os argumentos dados pelos oponentes à lei de que a introdução do salário mínimo no país iria contra o princípio constitucional de liberdade económica e o direito federal suíço.
Segundo a AFP, existem dois outros cantões que tentam introduzir na sua legislação leis de salário mínimo – Jura e Tessin – mas o processo ainda não está concluído. No entanto, esta decisão do TF abre portas para uma possível massificação do salário mínimo naquele país.
Recorde-se que os cantões de Genebra, Vaud e Valais já recusaram, por voto popular, a implementação de uma lei de salário mínimo e que, em 2014, a União Sindical Suíça tentou implementar um salário mínimo de 22 francos suíços em todo o país, mas a proposta foi rejeitada massivamente pelos eleitores daquele país, com um total de 76,3% a dizerem “Não” a esta proposta.
Fonte: Jornal Económico