Capítulo de relatório sobre Pedrógão vetado pela Proteção de Dados

Comissão de Proteção de Dados considera que a divulgação pública do relatório expõe “as pessoas num grau muito elevado”, pondo em causa o respeito pela vida privada das vítimas.

A Comissão Nacional de Proteção Dados (CNPD) vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

“A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado ‘o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017’, na ‘versão destinada a ser tornada pública’, elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra”, refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A CNPD considera que a divulgação pública do relatório expõe “as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais”.

Lusa