Apreendidos mais de 630 quilos de bivalves em situação irregular

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, no dia 26 de julho apreendeu 62 quilos de amêijoa macha, 103 quilos de amêijoa-boa e 467 quilos de amêijoa-japonesa, com o valor estimado de 8 173 euros, na área de serviço de Vouzela.

No âmbito de uma fiscalização rodoviária, foi verificado que, no interior do compartimento de carga de uma viatura ligeira de passageiros, encontravam-se diversos sacos de rede que continham bivalves vivos sem que estivessem acompanhados por qualquer documentação que comprovasse a sua origem. 

Foram identificados dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 27 e os 47 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por transporte de bivalves vivos sem se fazer acompanhar por um documento de registo e pelo não cumprimento, em todas as fases, das obrigações respeitantes à comercialização dos produtos de pesca, quanto à sua rastreabilidade e informação sobre os lotes, cujas coimas podem ascender aos 3 750 euros.

Os bivalves, por ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao seu habitat natural.

A ação contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Viseu.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.