12.11.2026 –

As portagens da generalidade das autoestradas portuguesas deverão aumentar 3,83% a partir de 1 de janeiro de 2027. A atualização resulta da aplicação da fórmula legal que tem por base a inflação homóloga de outubro, sem habitação, acrescida de uma componente adicional de 0,1 pontos percentuais destinada às concessionárias.

📈 Inflação determina a atualização

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação homóloga de outubro, excluindo a habitação e considerando o Continente, fixou-se em 3,73%.

A este valor acrescem 0,1 pontos percentuais, correspondentes ao mecanismo de compensação estabelecido num acordo celebrado em 2022 entre o Governo e as concessionárias de autoestradas.

O resultado é uma atualização de referência de 3,83% para 2027.

🛣️ Como é calculado o aumento?

A fórmula de atualização anual das portagens está prevista no Decreto-Lei n.º 294/97 e utiliza como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente, relativa ao último mês para o qual existam dados disponíveis antes de 15 de novembro.

A componente adicional de 0,1 pontos percentuais resulta do acordo estabelecido para compensar as concessionárias pelo limite imposto à subida das portagens em 2023, quando a inflação registava valores muito elevados.

Nesse ano, o aumento suportado pelos utilizadores foi limitado a 4,9%, ficando prevista uma compensação adicional de 0,1 pontos percentuais nas atualizações anuais durante quatro anos.

📅 Preços finais ainda dependem do processo legal

Apesar de estar apurada a atualização de referência, os 3,83% não significam necessariamente que todas as tarifas de todas as autoestradas e troços aumentem exatamente na mesma proporção.

As concessionárias devem apresentar ao Estado, até 15 de novembro, as propostas de atualização das respetivas tarifas. O Governo dispõe depois de 30 dias para analisar o cumprimento das regras aplicáveis.

Os novos preços concretos deverão, assim, ser conhecidos depois desse procedimento, antes da entrada em vigor das tarifas de 2027.

As portagens da Lusoponte, relativas às travessias das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, seguem um regime de atualização com uma referência de inflação diferente.

Jornal Mira Online
Fonte: INE | ACP | Jornal Económico