23.10.2025 –

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) confirmou, esta quinta-feira, dia 23 de outubro, a realização de diligências nas suas instalações em Carnaxide, conduzidas pelas autoridades competentes no âmbito de uma investigação criminal. A operação, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), visa investigar alegados crimes de corrupção e favorecimento ilegal em procedimentos de contratação pública realizados entre 2015 e 2023.

Em comunicado, a ANEPC remeteu para o esclarecimento público prestado pelo DCIAP na sua página oficial e garantiu estar a colaborar com as autoridades, reiterando “a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso. Como se pode ler na nota do Ministério Público, em causa está a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português.”Operação envolveu 48 militares da GNR e cinco magistrados

Segundo o comunicado do Ministério Público, a operação de buscas para recolha de prova decorreu com o cumprimento de seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública. As diligências incidiram sobre as instalações da ANEPC, empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas, e ainda gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.

Na operação participaram 48 militares da GNR e cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP, evidenciando a dimensão e complexidade da investigação em curso.

Contratos de equipamentos para combate a incêndios florestais sob suspeita

O inquérito tem por objeto factos relativos a procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais — um setor estratégico e sensível, sobretudo após os trágicos incêndios que assolaram o país em anos recentes e que levaram a um reforço significativo do investimento em equipamentos de proteção para bombeiros e operacionais.

Está em causa a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, por existirem indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português. Os indícios apontam para um alegado esquema de favorecimento ilegal de determinados concorrentes em processos de aquisição de equipamentos, o que terá causado prejuízos financeiros ao erário público.

Inquérito sob segredo de justiça

O Ministério Público esclareceu que o inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e é dirigido pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Direção de Investigação Criminal da GNR. Esta fase da investigação visa recolher elementos probatórios que permitam esclarecer os factos e determinar responsabilidades individuais.

A operação de hoje representa um momento crucial numa investigação que pode ter implicações significativas na gestão de recursos públicos destinados à proteção civil e ao combate a incêndios florestais, áreas fundamentais para a segurança das populações e dos operacionais que arriscam as suas vidas na linha da frente.

Jornal Mira Online

Fontes: ANEPC / Ministério Público