“Acordo histórico” em Bruxelas para regular a Internet

Foi alcançado o tão aguardado novo acordo europeu para regular conteúdos na Internet. Trata-se da Lei de Serviços Digitais (“Digital Services Act” ou DSA), que se destina a travar a partilha de discursos de ódio, por exemplo, campanhas de desinformação, nomeadamente em altura de conflitos ou eleições, ou material fraudulento.

As instituições europeias validam assim a responsabilização das plataformas onde surjam os conteúdos problemáticos, que inclui gigantes como a Google, Apple, Amazon ou as redes sociais Facebook (que agora se chama Meta) ou Twitter.

As multas serão muito mais pesadas, o que obriga os gigantes da Internet a apertarem os mecanismos de controlo sobre as informações que veiculam. As sanções podem atingir 6% do volume total de negócios das empresas ou acarretar a expulsão do mercado europeu, em caso de reincidência.

O “acordo histórico”, nas palavras de Ursula von der Leyen, inédito ao nível mundial, implica então que as plataformas trabalhem em cooperação com os reguladores. A comissária europeia Margrethe Vestager sublinhou que assim poderão ser “responsabilizadas pelos riscos que os seus serviços podem colocar à sociedade e aos cidadãos”.

Euronews