📌 Portugal tornou-se o primeiro país da União Europeia a lançar uma carteira digital destinada às empresas, uma nova ferramenta que promete simplificar — e muito — a relação dos empresários com o Estado. A Carteira Digital da Empresa está disponível desde segunda-feira, 26 de janeiro, funcionando como uma extensão da aplicação gov.pt.

Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, esta plataforma marca o “início de uma nova era” na forma como as empresas comunicam com a Administração Pública e entre si.

🏛️ Apresentação oficial no Porto

O anúncio foi feito no Palácio da Bolsa, no Porto, numa sessão que contou com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro, da ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice e do ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida.

📄 Documentos num só local

A nova carteira permite reunir, num único espaço digital, vários documentos empresariais essenciais, como:
• Cartão da Empresa
• Declaração de não-dívida à Segurança Social
• Declaração de não-dívida às Finanças
• Registo Central do Beneficiário Efetivo

Tudo acessível através de autenticação com Chave Móvel Digital.

👥 Quem pode utilizar?

A ferramenta está disponível para representantes legais das empresas e para pessoas com poderes de representação registados nas bases de dados oficiais. De acordo com a Agência para a Modernização do Estado (ARTE), não existe limite para o número de empresas associadas a cada utilizador, sendo ainda possível personalizar a designação de diferentes estabelecimentos da mesma entidade.

🔐 Esta funcionalidade assenta em dados disponibilizados pelo IRN, que integrou no SCAP mais de 550 mil cidadãos com cargos sociais em entidades sujeitas a registo comercial.

🚀 O que vem a seguir?

Esta é apenas a primeira versão da Carteira Digital da Empresa. Numa segunda fase, estão previstas novas funcionalidades, como:
• Certidão PME
• Certidão de não-dívida das Finanças
• Seguro automóvel
• Registo criminal
• Informação empresarial simplificada
• Notificações sobre impostos, fundos europeus e contratação pública

Numa terceira etapa, será possível criar empresas, aceder a fundos europeus, participar em contratos públicos e até gerir a relação com a banca diretamente na aplicação. Algumas funcionalidades avançadas poderão ter custos associados, embora ainda não tenham sido divulgados valores.

💶 Menos burocracia, mais poupança

A Comissão Europeia estima que a simplificação administrativa possa gerar 5 mil milhões de euros em poupanças a nível europeu. As carteiras digitais empresariais poderão representar 160 milhões de euros por ano em redução de custos para as empresas.

Em Portugal, Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC, aponta para uma poupança de cerca de 300 horas anuais em tarefas de compliance e envio de informação redundante.

🗣️ Luís Montenegro resumiu o objetivo da medida:

Não queremos que as empresas tenham obrigação de dar à Administração o que a Administração já tem”.

🇪🇺 Portugal na linha da frente da UE

A iniciativa está alinhada com o regulamento eIDAS 2.0 e com o projeto europeu European Business Wallet, que pretende criar uma identidade jurídica digital válida em toda a União Europeia, com dados verificados como registos, licenças e poderes de representação.

🔒 Segundo a ARTE, a carteira cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados, recorrendo a infraestruturas seguras do Estado, com autenticação forte, encriptação, controlo de acessos e monitorização contínua.

📰 Jornal Mira Online
🔎 Fonte: The Next Big Idea – Gabriel Lagoa