16.09.2026 –

A Comissão Europeia prepara o chamado “EU Kids Act”, com novas regras para proteger menores nas redes sociais e noutros serviços digitais.

👨‍👩‍👧 Consentimento parental para menores de 15 anos

De acordo com um documento obtido pela Euronews, a Comissão Europeia deverá propor que menores de 15 anos não possam criar contas em redes sociais e plataformas de partilha de vídeos sem autorização parental.

A medida poderá abranger plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

A proposta ainda não é lei e deverá ser formalmente apresentada pela Comissão Europeia na quinta-feira.

🤖 Regras também para videojogos e IA

O projeto vai além das redes sociais.

O “EU Kids Act” deverá incluir requisitos de segurança desde a conceção para serviços considerados de maior risco para crianças e jovens, incluindo videojogos, chatbots e companheiros virtuais baseados em inteligência artificial.

Entre as medidas previstas estão restrições a determinadas funcionalidades concebidas para aumentar o envolvimento dos utilizadores, incluindo a rolagem infinita e algumas notificações ou mecanismos de recompensa.

A proposta prevê ainda maior proteção das contas de menores, incluindo definições de privacidade mais restritivas e mecanismos mais simples para denunciar conteúdos prejudiciais.

🔞 Proposta prevê diferentes níveis de acesso

Segundo o documento divulgado pela Euronews, as regras deverão seguir uma abordagem faseada.

Crianças com menos de três anos ficariam impedidas de utilizar redes sociais e outros serviços considerados de alto risco. Entre os três e os 13 anos, o acesso seria limitado a serviços adaptados a crianças e sob supervisão de adultos.

Dos 13 aos 15 anos, o acesso às redes sociais e plataformas de vídeo seria mais limitado e sujeito a controlo parental.

Para os jovens entre os 15 e os 18 anos continuariam a aplicar-se regras de segurança específicas, embora sem necessidade de consentimento parental para aceder às plataformas.

 

🇵🇹 Portugal já discute restrições

A discussão europeia surge numa altura em que vários países estão a avançar com medidas nacionais.

Em Portugal, está em discussão uma proposta que estabelece os 16 anos como idade mínima para acesso autónomo às redes sociais, prevendo consentimento parental expresso e verificado entre os 13 e os 16 anos.

A Comissão Europeia procura, desta forma, criar uma abordagem comum para evitar regras muito diferentes entre os Estados-membros.

Jornal Mira Online

Fonte: Euronews