05.11.2025 –
PJ investiga alegadas construções ilegais e uso indevido de milhões em subsídios europeus em Ourém.
A Polícia Judiciária realizou, esta terça-feira, uma vasta operação policial no concelho de Ourém, envolvendo 25 mandados de busca em empresas e na Câmara Municipal. A ação, conduzida pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria, pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia.
Em investigação estão suspeitas de construção ilegal, poluição ambiental, corrupção, fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais.
◆ Indícios de atividade industrial em área de proteção ecológica
Segundo a informação recolhida, várias empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial terão instalado e colocado em funcionamento uma unidade industrial em plena Reserva Ecológica Nacional, sem licenças de funcionamento nem alvarás de construção definitivos.
A atividade poderá ter causado impactos ambientais relevantes, havendo suspeitas de deposição clandestina de resíduos na mesma zona.
A instalação industrial encontra-se situada em área classificada como Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, o que reforça a gravidade das suspeitas.
◆ Subsídios europeus no centro da investigação
Paralelamente, são investigadas candidaturas a financiamentos do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os projetos, que visavam a modernização, a transformação digital e o reforço da sustentabilidade ambiental das empresas, representam cerca de 19 milhões de euros em apoios, dos quais pelo menos 5,5 milhões já terão sido pagos.
A acusação sustenta que estas candidaturas foram feitas com base em licenças provisórias emitidas pela autarquia, que poderão ter permitido o acesso aos fundos de forma irregular.
◆ Operação mobilizou mais de 80 elementos
A operação “Terra Limpa” envolveu 62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos da Procuradoria-Geral da República e 11 inspetores da IGAMAOT.
A PJ prossegue agora a análise da prova recolhida — documental, digital e ambiental — com vista ao apuramento integral das responsabilidades.
Jornal Mira Online
Fonte: Polícia Judiciária
