13.08.2026 –

Uma ex-funcionária do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Leiria foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento num esquema de legalização fraudulenta de imigrantes, segundo o Jornal de Notícias, que teve acesso ao acórdão do Tribunal de Braga. O processo envolve mais de 150 casos de imigrantes, na sua maioria de nacionalidade brasileira, que terão entrado ilegalmente em Portugal e pago entre 500 e dois mil euros para tentar obter autorizações de residência.

Mais quatro condenações

A ex-funcionária do SEF não é a única condenada neste processo. Em julho, uma advogada de Famalicão foi condenada a seis anos e oito meses de prisão por mais de uma centena de crimes de auxílio à imigração ilegal, muitos dos quais relacionados com a utilização de atestados médicos falsos.

Outra advogada e uma segunda ex-funcionária do SEF foram igualmente condenadas, mas as respetivas penas de prisão ficaram suspensas.

O processo remonta a janeiro de 2022, quando o então SEF anunciou a constituição como arguidos de duas advogadas, um médico e uma ex-funcionária do organismo, no âmbito de uma investigação coordenada pelo Ministério Público.

Documentação fraudulenta

Em causa estavam alegadas regularizações fraudulentas de cidadãos estrangeiros, através da utilização de documentação falsa ou obtida de forma fraudulenta, incluindo atestados de residência, contratos de trabalho, contratos de arrendamento e atestados médicos.

Segundo a investigação divulgada na altura, alguns dos documentos médicos terão sido utilizados para certificar falsas patologias que impediriam o regresso dos cidadãos aos respetivos países de origem.

As suspeitas apontavam ainda para a utilização destes documentos para requerer a regularização ao abrigo de regimes excecionais relacionados com vínculos laborais ou por alegadas razões de interesse nacional, interesse público ou de natureza humanitária.

A investigação indicava que o esquema funcionava “um pouco por todo o país”, com maior incidência nas regiões Norte e Centro, mediante o pagamento de quantias monetárias.

Jornal Mira Online

Fonte: Jornal de Notícias / SIC Notícias