A cumprir pena de prisão em Tomar, André Ribeiro, um dos cinco militares da Guarda Nacional Republicana condenados por agressões a imigrantes em 2018, foi expulso da GNR por Eduardo Cabrita, num dos últimos atos do ex-ministro da Administração Interna antes da sua demissão.
De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, Eduardo Cabrita decidiu aplicar a pena disciplinar de “separação de serviço” ao guarda André Ribeiro a 30 de novembro, três dias antes de abandonar a pasta da Administração Interna.
Como recorda o Jornal de Notícias, Ribeiro é um dos cinco militares condenados por agressões a emigrantes nepaleses em 2018, mas foi o único a receber pena de prisão efetiva — outros três tiveram apenas penas suspensas.
O militar, a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, foi detido em conjunto com os outros quatro guardas no dia 8 de maio de 2019 pela Polícia Judiciária de Setúbal, tendo ficado em prisão domiciliária. A condenação foi-lhe anunciada a 30 de julho de 2020, recebendo uma pena, em cúmulo jurídico, d seis anos de prisão por um crime de violação de domicílio, dois de ofensas à integridade física e dois de sequestro.
O caso remete a 30 de setembro de 2018, depois de um jantar no restaurante Mar Azul, em Almograve, em que estiveram presentes cerca de 25 indianos. Os cinco militares foram apontados como tendo acedido à residência de trabalhadores desta nacionalidade, na localidade vizinha de Longueira, e agredido e transportado sob coação alguns para a zona do restaurante.
Apesar de Ribeiro ser o único condenado a pena efetiva, todos os militares visados foram suspensos de funções. No entanto, os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Évora, que manteve todas as decisões da 1ª Instância, mas mandou reintegrar os quatro militares com pena.
Assim, sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira. A maioria dos crimes de que os militares são acusados, ou seja, 28, terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.
O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão. De realçar que André Ribeiro foi um dos visados neste novo processo judicial do qual foi agora deduzida acusação.
Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos aos visados, referindo que os processos disciplinares abertos aos cinco militares condenados em tribunal tiveram como medidas sancionatórias a pena de demissão da GNR para um deles e os restantes penas de suspensão e penas acessórias de transferência compulsiva.
Fonte da GNR disse à Lusa que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente, estando dois dos reincidentes suspensos.
O militar acusado no anterior processo ainda está em funções porque a suspensão de funções está a ser discutido no Tribunal Administrativo, segundo o advogado.
Madremedia
