O Tribunal Administrativo de Coimbra aceitou uma providência cautelar que impede, em princípio, a posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, na Figueira da Foz, agendada para sábado pela autarquia local, disse fonte ligada ao processo.
A providência cautelar tinha sido interposta em tribunal pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária do parque de campismo situado na margem esquerda do Mondego, junto ao rio, para tentar evitar a posse administrativa do espaço, deliberada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz e agendada para sábado, 01 de agosto.
Em declarações à agência Lusa, João Queirós, presidente da FCMP, confirmou a aceitação da providência cautelar por parte do tribunal, referindo que esta intervenção judicial, “em princípio, impede” o despejo imediato de campistas e caravanas.
“Mas continuo a dizer que o nosso objetivo é ter espaço para negociar e levar as coisas a bem. Nós não queremos criar problemas à Câmara Municipal, mas o presidente [da autarquia] resolveu radicalizar”, acrescentou o responsável federativo.
“Estou satisfeito [pela decisão]. Nós não podemos implodir o parque, temos de conversar”, reafirmou.
Ouvido pela Lusa, Carlos Monteiro, presidente da autarquia da Figueira da Foz, disse que o município ainda não foi notificado da decisão judicial e que, quando o for, a cumprirá, embora anunciando desde já a intenção de apresentar recurso.
“Claro que vamos recorrer, com a firme convicção de que temos a razão do nosso lado”, argumentou o presidente da Câmara.
Por outro lado, Carlos Monteiro reafirmou a intenção de vir a imputar “todos os atrasos que se registarem” na obra de requalificação urbana em curso no Cabedelo à federação campista e aos seus dirigentes.
Em declarações anteriores, o autarca já tinha anunciado a intenção de avançar com uma ação judicial contra a estrutura federativa “por danos causados” ao interesse público, já que a obra está ameaçada de vir a perder várias centenas de milhares de euros de fundos europeus.
A obra do Cabedelo foi iniciada em 2018 e devia estar concluída em finais de 2019, mas está atrasada vários meses face ao prazo inicial. O seu desenvolvimento atual impõe o atravessamento do parque de campismo por uma nova estrada, bem como a disponibilização de parte de um terreno junto à portaria para construção de uma praça, onde agora se situa o parque de estacionamento, em terra batida, que serve a praia.
Carlos Monteiro acusa a FCMP de “protelar” um entendimento sobre o parque de campismo, “adiando” respostas às propostas do município, que chegou a elaborar um projeto, com o acordo da Federação, para um futuro parque requalificado a explorar por aquela entidade.
“Não há acordo, porque não querem. Andamos há mais de três anos a conversar, primeiro através da administração portuária, depois diretamente connosco”, alegou o presidente do município.
A autarquia da Figueira da Foz promove hoje, a partir das 11:00, uma sessão de esclarecimento destinada a jornalistas sobre a situação do parque de campismo.
Já para esclarecer o caso junto da comunidade, o município elaborou um folheto, com duas páginas, que faz a cronologia de todos os passos na relação com a FCMP, lembrando, entre outros aspetos, que o alvará de licença que esta detinha era válida até 30 de abril de 2018 e que, a partir daí, e face à intervenção urbana prevista para aquele espaço, passou a ser prorrogada por períodos de um mês.
Entretanto, a possibilidade de a autarquia avançar, no sábado, para a posse administrativa e desmantelamento do parque de campismo, tem motivado a contestação dos seus utilizadores, que colocaram várias faixas de protesto na vedação do espaço de lazer.
