O tribunal decidiu com seis votos favoráveis e três contra, com os juízes liberais em desacordo. A nova Administração pode suspender a exigência presencial após a tomada de posse de Joe Biden, a 20 de janeiro.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ordenou na terça-feira que as mulheres tenham de se deslocar pessoalmente a um consultório médico, hospital ou clínica para obter a pílula abortiva durante a pandemia.
Para outros medicamentos, regras semelhantes foram suspensas durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.
Oito dias antes de o Presidente cessante, Donald Trump, deixar a Casa Branca, os juízes deram provimento a um recurso da Administração Trump para poderem aplicar uma regra de longa data sobre a obtenção da pílula abortiva, mifepristone, que não precisa ser tomada na presença de profissionais médicos.
O tribunal decidiu com seis votos favoráveis e três contra, com os juízes liberais em desacordo. A nova Administração pode suspender a exigência presencial após a tomada de posse de Joe Biden, a 20 de janeiro.
Um juiz federal tinha suspendido a regra desde julho, devido ao coronavírus, em resposta a um processo do Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas e outros grupos.
O juiz distrital norte-americano Theodore Chuang confirmou a suspensão da regra em dezembro, afirmando que os riscos de saúde pública para os doentes tinham aumentado à medida que os casos de Covid-19 aumentavam.
A Food and Drug Administration aprovou a mifepristone para ser utilizada em combinação com um segundo medicamento, misoprostol, para pôr fim a uma gravidez precoce ou tratar um aborto espontâneo.
A Administração suspendeu visitas pessoais semelhantes para outras drogas, incluindo opiáceos, em alguns casos, mas recusou-se a flexibilizar as regras para obter a pílula abortiva.
Em outubro, o Supremo Tribunal permitiu que as mulheres continuassem a receber a pílula abortiva pelo correio, mas adiou qualquer decisão substantiva.
Na altura, havia apenas oito juízes no Supremo Tribunal, dado que a juíza Amy Coney Barrett tinha sido nomeada, mas ainda não confirmada para substituir Ruth Bader Ginsburg (RBG), falecida em setembro.
Lusa
