O Comando Territorial de Aveiro, através do Destacamento Territorial de Santa Maria da Feira, no dia 25 de agosto, constituiu arguidos dois homens e uma mulher, com idades entre 19 e 45 anos, por prática de jogo ilegal.
A ação foi efetuada no âmbito de uma fiscalização em dois estabelecimentos de restauração e bebidas.
Para além das pessoas arguidas, duas das quais proprietárias, os militares identificaram quatro clientes.
Foram elaborados sete autos de contraordenação relativos à lei dos estabelecimentos e um auto de noticia por usurpação dos direitos de autor e direitos de conexão, tendo sido apreendido:
· Três máquinas de jogo de fortuna ou azar;
· Uma televisão;
· Uma box;
· Um processador de som;
· Um amplificador;
· Duas colunas de som.
No decorrer desta operação foi realizada também uma fiscalização rodoviária, nas vias de acesso aos estabelecimentos, que teve como resultado a apreensão de dez doses de haxixe e um veiculo ligeiro, e a elaboração de 16 autos de contraordenação:
· Seis por condução por excesso de álcool;
· Dois por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório;
· Dois por falta de iluminação e/ou sinalização;
· Três por consumo de estupefacientes;
· Dois por falta de cinto de segurança;
· Um por falta de inspeção periódica obrigatória.
Os três arguidos foram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
A prática dos referidos crimes foi participada ao Ministério Público de Santa Maria da Feira.