TDT: Estudo alerta para conflito de interesses e falhanço da televisão gratuita

Estudo promovido pelo regulador do setor diz que a TDT está mal, cada vez menos a usam e tentou perceber o que leva tantos portugueses a preferirem pagar para ter televisão em casa.

Um estudo promovido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) defende que é preciso “analisar” os “conflitos de interesses” da MEO na gestão da Televisão Digital Terrestre (TDT).

O trabalho que tenta perceber as razões para tão poucos portugueses usarem o sinal da televisão grátis e tantos preferirem pagar a empresas de comunicações o acesso a mais canais conclui que a TDT é usada sobretudo por pobres, idosos e por quem vive no Interior do país.

Um retrato que surge numa altura em que o Governo já prometeu abrir um concurso para incluir mais dois canais na oferta atual de apenas sete.

O “Estudo sobre alargamento adicional da oferta de serviços de programas na TDT” conclui que como está a TDT está mal, naquilo que é classificado como uma “encruzilhada”.

“A TDT tem ficado aquém do que eram as expectativas iniciais, ainda mais por comparação com a situação dos restantes países europeus”, sendo que todos os indicadores demonstram que, se o caminho continuar como até agora, a penetração vai cair ainda mais e que quem usa a TV gratuita “serão indubitavelmente as populações de menor rendimento disponível, do interior e com menos apetência tecnológica”.

O alerta anterior surge numa altura em que os portugueses já são dos europeus que mais pagam a empresas de comunicações para terem televisão em casa, um paradoxo num país com rendimentos baixos.

Fazendo o diagnóstico, o estudo conclui que as razões são essencialmente duas: quem usa a TDT queixa-se muito da qualidade do sinal; e os canais são muito menos que noutros países.

Numa percentagem que não para de descer, apenas 17,8% dos lares portugueses têm hoje televisão grátis, existindo a perceção geral de que o sinal é intermitente e não é confiável. Quase 70% dos utilizadores da TDT dizem que querem acima de tudo mais canais.

O estudo revela que os “países bem-sucedidos em termos de penetração de TDT são os países onde o operador tem interesses em desenvolver a plataforma para oferecer aos utilizadores um serviço atrativo”.

Conflito de interesses?

O estudo defende que “deve ser ainda analisada e equacionada a implicação, em termos de conflitos de interesse da MEO”, empresa que ganhou a licença do Estado para gerir a TDT, “ser a mesma (ou estar inserida no mesmo grupo de empresas) que um operador concorrente à TDT”, ou seja, o operador de TV por cabo e satélite da MEO.

Os autores da avaliação da TDT lembram que o problema é ainda mais premente com a oferta da MEO sobre a Media Capital, onde se encontra a TVI”, um dos principais canais de sinal aberto.

Mesmo que “se aumentem o número de canais, a possibilidade de operar com canais em HD e de se introduzirem novos serviços pagos, não é de esperar que a MEO, com o atual modelo, sem incentivos (pois o seu modelo de receitas está orientado à cobertura dos seus custos), seja estimulada a colocar mais canais no ar ou a complementar a oferta com novos serviços”.

Um serviço mínimo para pobres e idosos

Dos poucos lares que atualmente usam a TDT em Portugal (apenas 17,8%), o estudo conclui que a maioria é de idosos com mais de 65 anos (49,3%), no Interior Norte (33,5%) e de pessoas com baixos níveis de escolaridade, chegando, por exemplo, a 60% daqueles que nunca frequentaram a escola ou a 43,6% dos que ficaram pelo 1º ciclo.

Nas famílias que ganham menos de 500 euros por mês a TDT também é a forma de ver televisão para 52,8%, percentagem que desce mas mesmo assim continua a ser alta para quem ganha entre 501 e 1000 euros: 31,6%.

“Fundamental” para a inclusão social e canal de informação para quem vive no Interior, dos desempregados e dos idosos, sobretudo se estiverem isolados, a Televisão Digital Terrestre “é percecionada em Portugal”, diz o estudo, “como um ‘serviço mínimo garantido’ por parte do Estado e não uma competição com as outras soluções de televisão”, algo que não acontece noutros países europeus.

TSF