O documento, a que a SIC teve acesso, diz que a TAP foi comprada com uma garantia da própria empresa e recomenda o envio das conclusões ao Ministério Público.

A Inspeção-Geral de Finanças concluiu o relatório às contas da com suspeitas de crime na privatização da companhia aérea, em 2015, e na gestão de David Neelman e Humberto Pedrosa.

O relatório da Inspeção-Geral de Finanças conclui que o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.

E a garantia foi dada pela TAP, que ficou ela própria obrigada a pagar os 226 milhões de dólares americanos emprestados a Neelman, se não comprasse os aviões.

Ou seja, fica assim provado que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da TAP mas de forma legal, usando um esquema que permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais que impede a cedência de empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.

A auditoria também dá como provado que a estratégia era do conhecimento da Parpública e do Governo da altura de que Passos Coelho era primeiro-ministro e Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças.

A Inspeção-Geral de Finanças conclui que este ponto das conclusões deve ser comunicado ao Ministério Público para investigação.

Também pede para ser comunicada à Justiça uma outra conclusão: a TAP, já privatizada, fez um contrato de prestação de serviços com uma empresa de David Neelman.

Para pagar quatro milhões e 300 mil euros em prémios e remunerações ao próprio Neelman, a Humberto Pedrosa e a David Pedrosa, e que assim não ficaram registados como tal e não pagaram os impostos a que estavam obrigados.

Os auditores dizem que não puderam ter acesso aos documentos do negócio de 2020 no Governo de António Costa, em que o Estado ficou com a posição de David Neelman por 55 milhões milhões.

A auditoria às contas da TAP e da TAP SGPS entre 2005 e 2023 considera ainda que não está demonstrada a racionalidade económica do negócio de entrada no capital da VEM Brasil, a empresa de manutenção da Varig, e de que resultou a contrapartida da passagem para a TAP das rotas portuguesas da companhia aérea brasileira que foi à falência.

O relatório antecipa a perda total de 906 milhões de euros aplicados pela TAP SGPS na empresa de manutenção VEM.

O relatório da Inspeção-Geral de Finanças a que a SIC teve acesso foi solicitado pelo anterior ministro Fernando Medina, por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP.

Para já, a TAP é detida a 100 por cento pelo Estado português, mas o Governo de Luís Montenegro já disse que quer acelerar a privatização.

Fonte: Expresso