Solução para equipas de prevenção deve passar por incentivos e não só mais dinheiro

O secretário de Estado da Saúde considerou hoje “imediatista” a hipótese de pagar mais aos profissionais para estes assegurarem equipas de prevenção a casos de aneurismas, defendendo antes modelos diferentes de remuneração que promovam a criação de incentivos.

Manuel Delgado, que falava aos jornalistas no final de uma visita que efetuou ao centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, disse que o preço “não é a única questão” capaz de resolver a falta de profissionais que assegurem equipas de prevenção para casos como o do jovem que morreu no Hospital de São José, por alegada falta de assistência especializada.

Questionado sobre o desenrolar das investigações em curso a esta morte, o secretário de Estado recordou que existem três processos em curso: um aberto pelo hospital, outro pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e outro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relativamente ao impacto dos cortes nos valores pagos a profissionais que compõem as equipas de prevenção, nomeadamente os enfermeiros, Manuel Delgado disse que esta é uma questão que “tem a ver com políticas do governo anterior, de redução significativa do valor das horas extraordinárias e de prevenção”.

“Como não podemos obrigar os profissionais a fazer trabalho extraordinário ou prevenções, e se eles não o desejarem, é evidente que isso pode ter provocado a impotência das administrações de ter recursos humanos para o efeito”, adiantou.

Para Manuel Delgado, esta não é, contudo, “a única questão”. “Essa é a forma mais imediatista de resolver o problema. Estamos a tentar encontrar modelos diferentes de remuneração que promovam a criação de incentivos e que permitam criar equipas dedicadas para o efeito”.

Sobre a alegada existência de um diploma do anterior executivo para resolver a questão da falta de equipas de prevenção na área da neurorradiologia, que o ex-secretário de Estado e adjunto da Saúde Leal da Costa afirmou, em entrevista ao Diário de Notícias, que não terá avançado devido ao governo estar em gestão, Manuel Delgado disse que tal não se passou exatamente assim.

“Houve uma solicitação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) para promover a alteração do modelo de remuneração, não indo pela questão do valor por hora, mas indo mais por um modelo de incentivos, que o anterior ministro da Saúde parece ter acolhido e que remeteu às Finanças”, contou.

Nas Finanças, prosseguiu, “estas propostas foram sucessivamente rejeitadas porque violavam princípios comuns da Administração Pública, em termos de gestão de carreiras e profissionais. O sistema ficou parado do ponto de vista jurídico e administrativo por esta via”.

Para Manuel Delgado, “isto não invalida também alguma responsabilidade em matéria de organização”.

“Não podemos aceitar que, independentemente das questões de natureza jurídica e administrativa que se possam ter colocado, as administrações dos hospitais da região da Lisboa não tenham colmatado este problema, fosse por que via fosse”.

“Estas questões deviam ter sido ponderadas pelas diferentes administrações para colmatar serviços, como está a ser feito. Agora, provou-se que, mesmo sem alterações jurídicas, é possível colmatar o problema e evitar situações como aquela que infelizmente ocorreu”, concluiu.

Fonte: Lusa