No dia 13 de Fevereiro, às 21:30 horas, realiza-se uma sessão de esclarecimento e sensibilização subordinada ao tema “Serviços Públicos Essenciais”, na Galeria Municipal, em Montemor-o-Velho, promovida pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).

A APDC, associação de Coimbra, vai assim, através do professor Mário Frota, procurar esclarecer tudo o que se prenda com a temática dos serviços públicos essenciais.

A sessão é gratuita, tem a duração de 1:30 hora, é aberta ao público em geral, mas orientada para os consumidores mais vulneráveis, versando sobre diversos tópicos: direitos e deveres dos consumidores, proibição dos consumos mínimos e meios e instrumentos de defesa dos interesses dos consumidores.

O direito a uma faturação mensal, a proibição de contratos forçados e que o corte de serviços – por exemplo água, energias, comunicações eletrónicas (telefones, televisão, internet) – não pode ser feito indiscriminadamente são algumas das questões que vão poder ser esclarecidas na sessão.

“Serviços Públicos Essenciais” decorre no âmbito dos apoios financeiros concedidos pelo Fundo do Consumidor para a promoção dos direitos e interesses dos consumidores.