O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no decurso da semana, realizou ações de fiscalização nos concelhos de Aveiro, Espinho e Vale de Cambra com o intuito de controlar a permanência de cidadãos estrangeiros e dissuadir a exploração de trabalhadores imigrantes em situação ilegal, no distrito de Aveiro.

Foram fiscalizadas unidades hoteleiras e de restauração e mais de uma dúzia de estabelecimentos comerciais da região, identificando-se três dezenas de cidadãos estrangeiros. No total, foram cinco os estrangeiros detetados em situação ilegal, dois dos quais foram detidos e presentes aos tribunais de Aveiro e Espinho.

Aos detidos foi aplicada judicialmente a medida de coação de termo de identidade e residência e apresentação periódica no SEF da área de residência, até à conclusão do respetivo processo de afastamento de Portugal.

Dos outros três cidadãos estrangeiros ilegais, dois foram notificados para abandonar Portugal no prazo máximo de 20 dias e o outro, porque poderá ter condições para legalizar a sua permanência, foi notificado para comparecer no SEF. Foi ainda notificada uma outra cidadã estrangeira para comparecer no SEF com o intuito de regularizar a sua situação documental em Portugal.

Das ações realizadas resultou a aplicação de contraordenações que oscilam entre os 4.000EUR e os 20.000EUR às entidades empregadoras dos cidadãos estrangeiros ilegais. De igual modo foram aplicadas duas contraordenações a unidades hoteleiras que não comunicaram ao SEF a identificação dos estrangeiros aí alojados, coima que oscila entre os 400EUR e os 900EUR.