O Saneamento no concelho de Mira
A existência de sistemas de tratamento de efluentes domésticos, vulgarmente designados sistemas de saneamento, ou a sua ausência, pelo impacto que têm na saúde, são hoje inquestionáveis indicadores do desenvolvimento das comunidades humanas.
Objetivamente, à data das últimas eleições, apenas 37% da população do concelho de Mira era servida por sistemas de saneamento. É certo que o atual executivo deu um impulso significativo, face à exiguidade do tempo de mandato, à concretização das redes de saneamento em Carromeu e Casal de São Tomé, na Praia de Mira, na Ermida e num troço da Vila para os quais conseguiu garantir financiamento comunitário aproveitando os dinheiros remanescentes de projetos de outros municípios, candidatados ao anterior quadro comunitário de apoio mas não concretizados. Mesmo assim, com a sua entrada em funcionamento, a população abrangida não irá muito além dos 50% da população do concelho. Basta comparar com o vizinho concelho de Cantanhede onde, à data das últimas eleições, a taxa de população servida por redes de saneamento rondava os 97%, isto é, muito perto da cobertura total.
Por outro lado, o protocolo existente entre o Município de Mira e o Sistema Intermunicipal de Municípios da RIA ( SIMRIA) apenas previa a recolha e o tratamento das águas residuais das Vilas de Mira e Praia de Mira e das suas envolventes ficando de fora a totalidade das freguesias do Seixo e Carapelhos bem como a Barra, o Arneiro, os Leitões, Lentisqueira, Colmeal, Cavadas, Corujeira, Ermida e o Ramalheiro. Cantanhede, que inicialmente não aderiu à SIMRIA, conseguiu numa fase posterior, garantir a recolha e tratamento dos efluentes do sector poente do concelho, efluentes que atravessam o nosso concelho criando com alguma frequência problemas de poluição ambiental.
Acresce ainda que o próximo quadro comunitário contempla apenas residualmente o apoio à construção de sistemas de saneamento denominados em baixa, isto é, a recolha de efluentes domésticos em pequenas redes locais. O Portugal 20 20, como é designado este quadro comunitário, dispõe de muito poucas verbas destinadas ao saneamento básico e mesmo o pouco dinheiro disponibilizado destina-se a aumentar a eficiência no funcionamento das redes existentes. A Europa considerou que já disponibilizou ao nosso país dinheiro suficiente para este efeito. E a realidade é que foram poucos os concelhos que não aproveitaram a abundância de dinheiros postos ao seu dispor em quadros anteriores para construírem redes que cobriram a quase totalidade dos respetivos concelhos. Não foi, infelizmente, o que aconteceu em Mira.
Face aos factos apontados o atual executivo debate-se desde logo com, pelo menos, dois grandes problemas: a falta de verbas no próximo quadro comunitário de apoio para a construção de redes de recolha nas povoações em falta e a decisão de escolha entre a construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais próprias para o tratamento dos efluentes das redes a construir, que terão obrigatoriamente de lançar os efluentes tratados nos cursos de água do concelho ou, em alternativa renegociar o protocolo entre a o Município e SIMRIA com reforço das infraestruturas desta.
Face à quase inexistência de verbas comunitárias para a construção de sistemas nas povoações em falta, muito provavelmente, o executivo terá de contar apenas com os dinheiros municipais o que, compreensivelmente, complicará enormemente a sua concretização em espaço de tempo curto.
Já no que respeita à decisão do tratamento dos efluentes das futuras redes a construir o executivo do PSD avançou já com a decisão de renegociar o protocolo com a SIMRIA decisão tomada em reunião de Câmara que contou com abstenção do Partido Socialista e os votos contra do vereador do Movimento Autárquico de Renovação (MAR) decisão que será submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal na sua próxima reunião. Não é uma decisão fácil. No entanto, ponderados os custos ambientais é a decisão mais assertiva desde que se exija e garanta o bom funcionamento do sistema. Até porque, este alargamento implicará da parte da SIMRIA a construção de novas infraestruturas que necessariamente terão de resolver problemas já existentes.
A tarefa não é fácil mas contando com o dinamismo e imaginação do executivo do PSD temos esperança que vamos conseguir.
Esperança que vamos conseguir. fundadas esperanças na sua plena concretização.
Texto da comissão politica do PSD.
