10.2.2023 –

Quebras têm de estar relacionadas com doença, desemprego ou divórcio. O pacote legislativo, que inclui o fim dos vistos Gold, deve ser aprovado na próxima semana.

Por causa da crise na habitação, o Governo está a preparar um apoio à renda para famílias e jovens com quebra de rendimentos. Este mecanismo e outras medidas, como o fim dos Vistos Gold, devem ser aprovados na próxima semana.

O novo apoio às rendas é dirigido a famílias e jovens que tenham quebras de rendimentos relacionadas com doença, desemprego ou divórcio.

Segundo o Jornal Expresso, aplica-se ao arrendamento, mas o Governo estará a analisar os dados do Banco de Portugal para perceber o real impacto da subida dos juros na prestação da casa das famílias mais desfavorecidas.

Dados mais recentes indicam que apenas 8,8% das famílias com baixos rendimentos têm crédito à habitação.

Em novembro, entrou em vigor um diploma que obriga os bancos a renegociar os créditos sempre que a taxa de esforço ultrapassa os 36%.

Mas a medida parece ser insuficiente ou mal implementada e há vários projetos-lei à espera de votação que pretendem impor regras mais apertadas à banca.

O pacote legislativo sobre habitação vai ser aprovado dia 16 em Conselho de Ministros. Segundo o semanário, vai incluir o fim dos vistos Gold e medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, à construção ou reabilitação por privados, de modo a aumentar a oferta pública de arrendamento acessível. Para esse fim, o Governo também tem medidas de incentivo dirigidas ao alojamento local.

SIC Notícias