O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) é o que serve de base ao cálculo das prestações sociais e está fixado em 419,22 euros desde 2009.

O PS entregou esta quinta-feira no parlamento seis propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado (OE), entre as quais está a suspensão durante o ano de 2016 da actualização anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Mantém-se o valor de 419 euros, prevendo a proposta que a actualização aconteça em 2017.

O OE2016 até agora era omisso nesta questão. Não previa a actualização do IAS, nem sequer a sua suspensão, que está em vigor há oito anos. Com esta proposta, o Governo compromete-se a actualizar o regime no ano que vem.

Num debate na especialidade sobre o OE2016, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou que “este ano o Governo teve de fazer opções” e decidiu avançar para “a actualização das pensões”, assumindo um compromisso perante o parlamento.

“A lei do IAS está parcialmente reposta este ano com a actualização das pensões e teremos condições para a repor na totalidade no próximo ano. É esse o compromisso que assumimos”, garantiu.

A deputada do PSD Clara Marques Mendes afirmou que “este artigo do IAS é mais um dos exemplos da falta de coerência desta nova maioria”, recordando que o regime de actualização do IAS “foi suspenso em 2009 pelo governo socialista de então e foi mantido pelo governo PSD/CDS por razões imperiosas de crise”.

A social-democrata dirigiu-se às bancadas do BE e do PCP, recordando que, nessa altura, os dois partidos criticaram a medida “dizendo que era austeridade por razões ideológicas”. “Agora este orçamento mantém esta suspensão e agora já não é austeridade? O PCP não apresenta nenhuma proposta de alteração em relação a este artigo como fez no passado? Porquê? Já não prejudica as pensões e as prestações?”, questionou a deputada do PSD.

O valor do IAS é o que serve de base ao cálculo das prestações sociais e serve, por exemplo, para que a Segurança Social determine se uma pessoa tem direito a prestações sociais, ou ainda para estabelecer a base de incidência dos trabalhadores independentes para os descontos que têm de fazer para a Segurança Social.

O IAS foi fixado nos 397,86 euros em 2007, o primeiro ano em que vigorou. De acordo com a proposta dos socialistas, o IAS continuará nos 419,22 euros este ano, o que significa que em oito anos o valor do IAS aumentou 21,36 euros, desconhecendo-se ainda qual a actualização que o PS pretende realizar no próximo ano.

Fonte: rr.sapo.pt