10.4.2024 –
Da subida dos salários à descida do IRS, compilámos algumas medidas inscritas no Programa de Governo que lhe podem interessar. O documento vai ainda ser alvo de discussão no Parlamento.
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, depois de aprovado em Conselho de Ministros. Com 185 páginas, contém pelo menos 60 medidas propostas pelos outros partidos. O documento será agora alvo de discussão no Parlamento esta quinta e sexta-feira.
Classificado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como um Programa de “mudança e diálogo”, o documento define pelo menos três prioridades: “salvar o Estado social”, apostar no crescimento dos rendimentos e baixar “significativamente” a carga fiscal.
Eis algumas das medidas que lhe podem interessar:
- Salário Mínimo Nacional de 1.000 euros até 2028
- Aumento do salário médio para 1.750 euros em 2030
- Taxa máxima de 15% de IRS para jovens até 35 anos (exceto para os do último escalão)
- Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão
- Atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade
- Eliminação do IMT e imposto de selo na compra de casa por jovens até aos 35 anos
- Reforço do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros até 2028
- Redução de IRC em dois pontos percentuais por ano
- Prémios de produtividade isentos de impostos até ao limite equivalente a um vencimento
- Plano de emergência do SNS em 60 dias
- Atribuição de um médico de família a todos os portugueses
- Recuperar tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano
- Rever salários dos professores em início de carreira e restantes escalões
- Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado
Estas são algumas das medidas inscritas no Programa de Governo, que pode consultar, aqui, na íntegra.
Carolina Botelho Pinto / SIC Notícias
