11.6.2024 –

Governo assina os primeiros termos de responsabilidade nas regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, onde está prevista a construção ou reabilitação de quase 3.000 casas.

O Governo assina esta terça-feira os primeiros termos de responsabilidade com os municípios para desbloquear fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação acessível.

O PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com objetivo de entregar às famílias 26 mil casas até 2026.

O processo começa nas regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, onde está prevista a construção ou reabilitação de quase 3.000 casas, com um valor global de 328 milhões de euros.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vão esta terça e quarta-feira assinar e homologar os termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios destas quatro regiões.

Estes termos de responsabilidade vão “permitir às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis”, adianta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação num comunicado enviado às redações.

Já a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) fica para uma fase posterior.

Carolina Rico / SIC Notícias

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