17.12.2024 –
Município assume posição firme de apoio à população para se sentir mais protegida e apoiada.
O Município de Pombal vai propor uma alteração da legislação para reforçar os poderes dos municípios e da própria população no acompanhamento e fiscalização dos pedidos e respetivas explorações de depósitos minerais. Para o efeito, irá iniciar diligências junto do Governo e da Assembleia da República nesse sentido.
“Entende-se que há uma necessidade de se proceder à alteração da legislação, no sentido de se conceder a possibilidade aos municípios de emitir pareceres desfavoráveis, vinculativos, atento não só aos instrumentos legais em vigor, mas com base em fatores específicos, a definir, desde que devidamente fundamentados”, afirmo o presidente da Câmara Municipal em conferência de imprensa realizada na tarde de segunda-feira, 16 de dezembro.
Pedro Pimpão, que deu a conhecer a “posição firme e responsável” da autarquia, face ao aumento exponencial de pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no concelho.
“Estará sempre ao lado da comunidade para propugnar pela qualidade de vida e bem-estar da sua população pelo equilíbrio das explorações de recursos geológicos e pela sustentabilidade dos recursos naturais existentes no território”, vincou.
O autarca reafirmou as medidas constantes de um plano de ação aprovado na última reunião do executivo municipal, para “limitar o aumento de explorações de depósitos minerais em Pombal”.
A “posição pública firme e determinada” da Câmara Municipal passa, por entre outras medidas, pela “não emissão de parecer favorável a nenhum pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em áreas florestais de produção, até estar concluído o processo de revisão do Plano Diretor Municipal”, bem como a “reavaliação de todos os pareceres técnicos dos sete pedidos de prospeção e pesquisa” e emitir “parecer não favorável a todos os pedidos pendentes.” Medidas que serão submetidas à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá na próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro.
“Encaramos este assunto de forma séria e determinada e rejeitamos qualquer oportunismo político-partidário desta situação delicada em que alguns procuram tirar dividendos políticos de uma situação delicada para as pessoas que vivem no nosso território e que se encontram numa situação de fragilidade”, afirma o presidente da Câmara.
