Diversas actividades económicas podem agora submeter pedidos de licenças via online

O Município de Vila Nova de Poiares já está integrado na plataforma multicanal “Licenciamento Zero”, que permite a apresentação de diversos pedidos de licenças via online, através do “Balcão do Empreendedor (Portal da Empresa)”, disponibilizado pela AMA-Agência para a Modernização Administrativa.

Além da utilização deste meio por acesso direto à Internet, agora também através do site da Câmara Municipal (www.cm-vilanovadepoiares.pt), clicando na imagem idêntica a esta, o Município disponibiliza ainda um acesso mediado, com funcionários disponíveis no balcão único de atendimento para ajudar todos os munícipes/utentes que não disponham de meios informáticos ou tenham dificuldades no preenchimento dos formulários necessários à apresentação dos pedidos de licenciamento.

No âmbito do Licenciamento Zero, estão disponíveis pedidos referentes à instalação, encerramento e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem; também referentes a prestação de serviços de restauração ou bebidas de carácter não sedentário (‘venda ambulante’), para além ainda de pedidos referentes a horários de funcionamento, ocupação do espaço público, publicidade, entre outras.

Para além do Licenciamento Zero, estão ainda disponíveis pedidos de licença no âmbito do Alojamento Local, nomeadamente para registo ou cessação de actividade, ou para alteração de dados. Nesta matéria, refira-se que de acordo com a legislação em vigor as tramitações respeitantes à exploração dos estabelecimentos de alojamento local apenas poderão ser realizadas através do Balcão do Empreendedor, agora também acessível através da plataforma disponibilizada no site da Câmara Municipal.

Para o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, esta é mais uma ferramenta de modernização administrativa e, acima de tudo de simplificação, agilização e desmaterialização dos processos de licenciamento, que visa aproximar ainda mais a Autarquia dos cidadãos, desburocratizando e facilitando o acesso aos serviços disponíveis no Município.

Recorde-se ainda que o Licenciamento Zero é uma iniciativa de simplificação administrativa e regulatória, materializada no Balcão do Empreendedor (Portal da Empresa), e que neste regime são eliminadas algumas licenças, autorizações ou vistorias necessárias ao exercício de diversas actividades económicas, pelo que passa a ser da responsabilidade dos empresários/utentes o cumprimento das obrigações legais e regulamentares em vigor.