12.4.2024 –
Os países da UE que não implementarem o Pacto sobre Migração e Asilo, aprovado por escassa margem pelo Parlamento Europeu, na quarta-feira, poderão ser alvo de ações judiciais, alertou Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, em entrevista à euronews.
Todos os Estados-Membros têm de o implementar e aplicar. Se não o fizerem, a Comissão agirá e recorrerá, se necessário, a procedimentos de infração. Mas devo dizer que estou bastante convicta de que os Estados-membros irão implementar o Pacto muito rapidamente“, disse a comissária, na entrevista, quinta-feira, em Bruxelas.
Após quase quatro anos de negociações lentas e meticulosas, os eurodeputados aprovaram o novo pacto numa votação, na quarta-feira, em sessão plenária, e este terá de ser aprovado por maioria qualificada dos governos dos 27 Estados-membros, possívelmente antes do fim do mês.
O objetivo é ter regras coletivas para gerir a receção e relocalização de requerentes de asilo, aumentando a solidariedade entre os Estados-membros.
No ano passado, a UE recebeu 1,14 milhões de pedidos de proteção internacional, um máximo de sete anos, e registou 380 mil travessias irregulares das fronteiras, metade das quais através da rota central do Mar Mediterrâneo.
No entanto, o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, foi dos primeiros a repudiar o pacto, manifestando-se fortemente contra a revisão, classificando-a de “inaceitável” e atacando o sistema proposto de “solidariedade obrigatória”.
De acordo com este sistema, os Estados-membros terão três opções para gerir os fluxos migratórios:
- aceitar um certo número de requerentes de asilo vindos de outros Estados-membros onde obtiveram direito de permanência (recolocação)
- pagar 20 mil euros por cada requerente de asilo que não queira acolher (estimativa do que paga um Estado, por ano, para manter uma pessoa durante o processamento do pedido)
- financiar suporte operacional
A Comissão Europeia pretende fazer 30 mil realocações por ano, mas insiste que o sistema não forçará nenhum país a aceitar refugiados, desde que estes contribuam através de qualquer uma das outras duas opções.
Euronews
