Documento com os contributos recolhidos está em fase de consulta pública. Versão final vai ser apresentada ao Governo e à Assembleia da República e servirá de base à elaboração do Plano Nacional de Saúde 2021-2030.
A promoção do bem-estar físico e psicológico, a educação para a sexualidade, a prevenção do tabagismo e do consumo de álcool, a promoção da alimentação saudável e da atividade física, e a prevenção da violência (incluindo o bullying e cyberbullying) são os temas que as crianças e os jovens, auscultados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) e a Direção-Geral da Educação (DGE), identificaram como prioritários para a sua saúde, para a próxima década.
O documento Agenda da Juventude para a Saúde na Próxima Década 2020-2030 tem por base um questionário e grupos focais com jovens e a participação de crianças e jovens em idade escolar em debates em meio escolar e webinares, e está aberto, agora, à discussão pública até ao dia 14 de maio. Pode ser consultado AQUI e os jovens podem deixar os seus contributos num formulário disponível no site do CNS. A versão final será apresentada ao Governo e aos deputados da Assembleia da República e constitui um contributo para a elaboração do Plano Nacional de Saúde 2021-2030.
“As crianças e as pessoas jovens são fundamentais na construção da sociedade; substituirão as gerações atualmente em idade ativa, influenciarão os comportamentos das próximas gerações e, também, das gerações mais velhas. São, inequivocamente, as mais ativas defensoras da luta contra as mudanças climáticas e contra as iniquidades vividas na sociedade de hoje, afirma-se no documento onde é sublinhado que “a saúde das crianças e jovens é não só um direito humano como um recurso fundamental para uma sociedade mais saudável e justa – agora e no futuro”.
A vice-presidente do CNS, Isabel Loureiro, lembra que a pandemia de COVID-19 tem colocado desafios sem precedentes às crianças, aos jovens, e às suas famílias. “Interrupções do ensino presencial e confinamentos prolongados têm vindo a limitar o seu desenvolvimento intelectual, mental, físico e social. A pandemia e as medidas implementadas para a sua contenção têm vindo a afetar todos, mas ainda mais as crianças e jovens que vivem em situações mais vulneráveis, como em casas sobrelotadas, com más condições estruturais, de aquecimento ou ventilação, sem acesso a meios digitais ou a alimentação em quantidade e qualidade adequada, ou expostas a violência doméstica”.
PLANEAMENTO NA PERSPETIVA DA JUVENTUDE
Isabel Loureiro argumenta que estão demonstradas as vantagens da participação na identificação e resolução dos problemas por quem é afetado por eles: “para além de serem capazes de apontar as soluções mais adequadas à sua situação, ao sentir-se protagonistas do seu próprio destino, as crianças e os jovens poderão tornar-se determinantes na implementação das medidas por eles propostas”.
Um dos méritos desta Agenda é o garantir, desde o primeiro momento, o planeamento de serviços e de políticas de saúde na perspetiva dos próprios jovens. “Importa conhecer as necessidades de saúde nestes grupos e importa, com eles, definir estratégias adequadas para as mitigar. Estes processos devem incluir os jovens, desde o seu desenho até à sua avaliação, passando pela implementação das estratégias ou a provisão dos serviços”, salienta.
De acordo com a vice-presidente do CNS, os jovens “olham para a escola de forma muito positiva”, mas pedem mudanças. “Acham que existe uma carga letiva excessiva e uma cultura muito centrada nos resultados e no perfil do bom aluno. Por isso pedem um maior equilíbrio e incentivo para o convívio, partilha de experiências e projetos que estimulem o associativismo, e a presença de mais técnicos de saúde na escola, como psicólogos. Também identificam a necessidade de se fiscalizar melhor o cumprimento da legislação em vigor para proteção dos comportamentos de risco – como o a venda de tabaco e álcool a menores”.
A auscultação revelou ainda preocupações relacionadas com a cooperação e o envolvimento das autarquias, por exemplo, na gestão dos transportes para as atividades físicas, desporto e apoio económico aos alunos carenciados. Os jovens sugerem ainda que sejam dinamizados os Conselhos Municipais da Juventude, criados em 2009, mas que não estão a funcionar em pleno no país.
A Agenda da Juventude para a Saúde para a década 2020-2030 que entra agora em fase de consulta pública é o resultado de uma ampla participação das crianças e dos jovens, alcançada através de um conjunto de iniciativas destinadas a identificar as suas preocupações, prioridades e sugestões de resolução. Foram auscultadas centenas de crianças e jovens através de grupos focais, questionários, debates em meio escolar e debates públicos em webinares.
As propostas das várias centenas de crianças e jovens que participaram neste processo foram integrados em quatro níveis de atuação, para uma infância, juventude e sociedade futura mais saudável: (1) o acesso a informação e formação em saúde promotora de comportamentos saudáveis, (2) a garantia de acesso a cuidados de saúde, (3) o fomento de ambientes saudáveis, e (4) a participação das crianças e jovens na definição e avaliação de intervenções em saúde.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente, de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde na definição de políticas. A sua criação traduz as melhores práticas internacionais e o que estudos de reflexão, na área da saúde, consideram ser importante, procurando estabelecer uma aliança de toda a sociedade para definir uma visão para o futuro e ter uma perspetiva de conjunto do sistema de saúde.
