21.6.2023 –

A investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Burla Tributária, Associação Criminosa e Branqueamento de Capitais, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direção de Finanças de Lisboa com o apoio operacional da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana, colocou no dia de hoje, em curso a “Operação Linhas de Torres”, que decorreu nos distritos de Lisboa e Leiria.

No âmbito desta operação foram cumpridos 72 Mandados de Busca, sendo 20 Mandados de Busca Domiciliária, levados a cabo por 31 Inspetores Tributários e Aduaneiros, 2 elementos do Núcleo de Informática Forense e 35 militares da Unidade de Acção Fiscal da GNR.

 As investigações no indicado processo-crime são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Investigação e Acção Penal de Torres Vedras (DIAP).

Os factos sob investigação e que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2014 a 2022 e consubstanciam-se na criação e utilização de diversas empresas fictícias, num esquema de emissão e utilização de faturação falsa, seguida de pedidos de reembolso de IVA, conseguindo dessa forma obter reembolsos, uns pagos pela Fazenda Pública e outros ficando suspensos aquando da sua deteção, no montante global, apurado até ao presente momento, de 3,1 milhões de euros.

 Na sequência da Operação foram detidos 8 suspeitos e constituídas arguidas 83 pessoas coletivas.

 As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise dos elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as).

 Foram ainda apreendidas 11 viaturas, que se suspeita terem sido adquiridas com o produto do crime.