23.7.2023 –
O secretário de Estado da Justiça de anuncia que a emissão do novo cartão de cidadão deverá começar entre o final do ano e o início do próximo. A funcionalidade de título de transporte só irá acontecer mais tarde.
O novo cartão de cidadão vai começar a ser emitido entre o final deste ano e o início do próximo, de forma faseada. Em entrevista à Antena 1, o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, diz que a funcionalidade de título de transporte, associada ao cartão de cidadão, não será para já.
O objetivo é nós termos, já no final do ano ou princípio do próximo, os primeiros cartões de cidadão. Não estamos a falar de todas as pessoas necessitarem de substituir o seu cartão de cidadão, eles vão sendo atualizados e renovados à medida que expire a sua validade”, explica o secretário de Estado da Justiça.
O processo de substituição será gradual e não é necessário renovar o seu cartão de cidadão propositadamente. Quando expirar, deverá proceder à renovação – de forma normal – e irá receber o novo modelo de cartão.
O Governo está a trabalhar em articulação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda para “assegurar que temos, em quantidade, cartões para serem emitidos”, salvaguardado as “questões técnicas e de segurança”.
Pedro Ferrão Tavares sublinha ainda que “não vai ser preciso substituir leitores” do cartão de cidadão antigos, uma vez que vão continuar a funcionar.
Sobre a possibilidade de utilizar o cartão de cidadão como título de transporte público, o secretário de Estado esclarece que essa funcionalidade não estará ainda disponível, mas que o projeto está “em execução”.
A nota que temos é que não será muito depois do primeiro lançamento associado ao cartão de cidadão, mas é um processo que decorre e, tecnologicamente, tem de ser feito. Está em articulação com [o Ministério das] Infraestruturas e com a área dos transportes para que aconteça.”
Secretário que aumentar a resposta dos tribunais
O número de processos pendentes nos tribunais ronda em média 23 meses – o número mais baixo dos últimos 25 anos. Na mesma entrevista, o secretário de Estado da Justiça diz que o objetivo é ter uma capacidade de resposta ainda maior.
Muitas das estatísticas refletem também que aquilo foi avolumar de processos muito antigos”, afirma Pedro Ferrão Tavares.
O secretário de Estado afirma que nos processos de insolvência, por exemplo, cerca de 60% dos processos que estão a ser trabalhados atualmente “têm mais de cinco anos”.
O que está a ser feito agora é um trabalho de recuperação de pendência associado aos processos mais antigos. Isso faz com que, na estatística, neste momento, o tempo seja superior porque o nosso objetivo é que, rapidamente, esses processos sejam resolvidos para que possamos ter uma capacidade de resposta maior.”
Pedro Ferrão Tavares sublinha que a tecnologia é “muito relevante”, mas “não resolve tudo”. O secretário de Estado reforça que “o processo e a gestão é que são a resposta”, sendo preciso aumentar a capacidade de resposta e tornar o sistema “mais ágil e mais eficiente”.
Foram completados à volta de seis mil processos em 2022. Desses, à volta de 60% tinham mais de cinco anos. Quer isso dizer que o sistema está a conseguir processar muitos mais processos que evidentemente estavam pendentes, do que aqueles que entraram.”
SIC Notícias
