Notificação: Direito de Preferência

NOTIFICAÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA

Maria Alice dos Ramos Taipina Arneiro
Silvia Maria dos Ramos Taipina
Adélia Maria dos Ramos Taipina
Manuel Fernando dos Ramos Taipina

Assunto: Comunicação de venda ao preferente confinante – Notificação para o exercício do direito de preferência na venda de terreno rústico, por se tratar de prédio rústico, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 12256, freguesia de Mira.

A QUEM DE DIREITO

Vimos, por este meio, na qualidade de proprietários e legítimos possuidores dos prédios rústicos e urbanos situados em Colmeal, Mira, inscritos na matriz predial rústica sob o artigo 12256, e matriz predial urbana sob o artigo 2206, da freguesia de Mira, no mesmo concelho, descritos na Conservatória do Registo Predial competente, dar conhecimento do projeto de venda, relativamente aos prédios de que somos proprietários, a fim de que possa, querendo, exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do artigo 1380º, 416º, nº2 e 417º, todos do Código Civil Português.

Dado que a venda do prédio rústico se fará conjuntamente com a venda do prédio urbano, a preferência apenas pode ser exigida globalmente, por ser a única forma de não nos causar prejuízo, nos termos do artigo 417º do Código Civil.

  1. As condições do negócio são as seguintes:
    Compradores: Andreia Cardoso, natural de Viseu, de nacionalidade portuguesa e Wilson Ferra, natural de São Paulo-BR, nacionalidade portuguesa.
  2. Contrato Promessa: O preço global da venda é de 80.000,00€ (oitenta mil euros), correspondendo 79.500,00€ (setenta e nove mil e quinhentos euros) ao preço do prédio urbano e 500,00€ (quinhentos euros) ao preço do rústico.

Assim, deverá no prazo de 8 dias exercer, querendo, o direito de preferência.

Na falta de resposta no prazo legal, presumir-se-á a falta de interesse no exercício de tal faculdade.

Sem mais de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

Maria Alice dos Ramos Taipina Arneiro
Silvia Maria dos Ramos Taipina
Adélia Maria dos Ramos Taipina
Manuel Fernando dos Ramos Taipina

([email protected])

Publicado no Jornal Mira Online, dia 20 de fevereiro de 2025
A presente fica publicada durante 7 dias