6.12.2023 –
Uma mulher processou, esta terça-feira (5), o estado do Texas, onde o aborto é ilegal, para poder submeter-se a este procedimento pois, segundo os seus médicos, complicações na gestação põem a sua vida em risco.
Kate Cox, de 31 anos, mãe de dois filhos, soube que o seu terceiro bebé, que estava a caminho, tem trissomia 18, uma condição genética que, segundo a ação movida contra o estado conservador do sul dos Estados Unidos, poderia provocar aborto espontâneo ou a sobrevida do bebé em condições difíceis e por pouco tempo.
O feto tem a coluna torta e um desenvolvimento irregular do crânio e do coração, segundo o processo apresentado em nome de Cox pelo Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, na sigla em inglês). Mas, devido à forma como a lei do aborto foi elaborada no estado do Texas, os médicos temem ser processados ao realizá-lo.
Na ação, somam-se a ela e o seu marido, Justin, que busca não ser processado por ajudar a esposa, além da obstetra e ginecologista Damla Karsan, que está disposta a auxiliá-la no procedimento.
“Preciso de interromper a minha gestação agora para ter as melhores possibilidades de saúde e de uma gravidez futura”, disse Kate Cox, que mora em Dallas, numa declaração.
A sua única outra opção, acrescentou o CRR, é tentar realizar o aborto num outro estado em que a prática seja legal, enquanto algumas cidades do Texas aprovaram leis para que qualquer cidadão possa processar outro que for descoberto a auxiliar alguém em busca deste procedimento.
O CRR também lidera uma ação em nome de 20 mulheres, a quem lhes foi negado um aborto apesar de terem tido complicações similares às de Cox. Embora a lei no Texas permita o aborto quando a vida da mãe corre risco, para as requentes a forma como as exceções médicas são definidas no estado é confusa e provoca medo nos médicos.
A Suprema Corte do Texas celebrou uma audiência sobre esta ação e espera-se que emita em breve uma decisão sobre se bloqueia as proibições ao aborto em situações com as de Cox e exponha as exceções com clareza.
O Texas é um dos vários estados conservadores que declararam o aborto ilegal, depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos anular, em junho de 2022, a sentença Roe v. Wade, que garantiu por meio século o direito das mulheres a interromper a gestação em nível federal.
Os médicos do Texas considerados culpados de realizar abortos podem ser punidos até 99 anos de prisão, além de serem condenados a pagar multas de até 100.000 dólares e poderem ter a sua licença médica revogada.
N.N./AFP
