A Câmara Municipal da Mealhada assinou, no dia 3 de Dezembro, no Salão Nobre da Câmara de Cascais, uma carta de compromisso para a criação da Rede de Autarquias Participativas (RAP), que terá como objetivo contribuir para a sinalização, disseminação, qualificação e divulgação dos processos de democracia participativa em Portugal. O documento foi assinado depois de terminar a “1ª Conferência Portugal Participa”, que se realizou entre as 9h30 e as 17h, no Auditório da Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, e que teve como objetivo “aprofundar os mecanismos e as políticas de democracia participativa no país, ajudando a produzir mudanças transformadoras nas organizações e na sociedade, explorando novos horizontes para o exercício da cidadania e recriando a confiança entre instituições e populações”, lê-se na nota do projeto.

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Marqueiro, e a vereadora Arminda Martins estiveram presentes na assinatura de uma carta de compromisso, que tem em vista a criação de uma rede de autarquias promotoras de processos de democracia participativa: a RAP. O objetivo da RAP é criar uma estrutura colaborativa entre os seus membros, que contribua para a sinalização, disseminação, qualificação e divulgação dos processos de democracia participativa em Portugal.

A RAP pretende, pois, promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, dos técnicos e dos cidadãos; facilitar a troca de experiências, fortalecendo as práticas em curso e ampliando os novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos; promover a capacitação dos diversos atores envolvidos nos processos participativos; criar, alimentar e divulgar um sistema de informação atualizada sobre os mecanismos de democracia participativa no país; reforçar a gestão pública transparente, assegurando a produção de informação de fácil utilização e compreensão; ampliar a rede através da incorporação de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa; promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas realizadas em Portugal; e, por último, estabelecer um intercâmbio com diversas organizações, tais como, ONG´s, universidades e outras entidades.

Este é um projeto para desenvolver no futuro, que pretende incentivar as boas práticas das autarquias no que respeita aos processos de democracia participativa, prevendo, para tal, a atribuição de um prémio anual e a realização de ações de formação para os seus técnicos.

A assinatura do protocolo aconteceu depois da “1ª Conferência Portugal Participa”, que permitiu uma troca de saberes e experiências entre autarquias a nível nacional e internacional, de forma a otimizar e fomentar a participação dos cidadãos na gestão e na administração pública. Esta conferência foi organizada pela Associação In Loco, tendo como entidades parceiras o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e as Câmaras Municipais de Cascais, Odemira, Funchal e Porto, e apoiada pelo Programa “Cidadania Ativa” gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian.