Em comunicado, a ASAE explica que apreendeu 4.157 quilogramas de “géneros alimentícios de origem animal (produtos da pesca), que se encontravam numa câmara de conservação de congelados, nomeadamente polvo inteiro e viscerado”, por não possuírem “a marca de identificação do último estabelecimento que o manipulou e da inexistência do número de controlo veterinário (NCV)”.

Este número “constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar”, esclarece este órgão de polícia criminal.

“Da ação resultou a instauração de um processo contraordenacional pela prática das infrações relativas à falta da marca de identificação de quem o manipulou, que deve indicar o nome do país em que se situa o estabelecimento, bem como, o ‘número de aprovação’, ou seja, o NCV do estabelecimento”, adianta.

“O valor total da apreensão ascendeu a 51.293 euros”, acrescenta o comunicado, referindo que a operação de fiscalização foi feita através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, sem especificar a data em que foi feita.

Madremedia