Terminado o primeiro dia de trabalhos, duas questões permanecem por resolver à mesa do Conselho Europeu.

Os líderes da União Europeia (UE), reunidos em Bruxelas até esta sexta-feira, viram o debate dominado pela questão do Estado de Direito na Polónia, onde, a 07 de outubro, o Tribunal Constitucional declarou primazia da lei nacional sobre o direito europeu.

Para já, ao contrário do tom crítico do Parlamento Europeu, que esta semana apelou a uma “posição clara” do Conselho e criticou o atual primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, por “utilizar abusivamente o sistema judicial como instrumento para a consecução da sua agenda política”, os líderes da UE optaram pela via do diálogo.

A Comissão Europeia, por agora, não vai tomar medidas medidas contra Varsóvia, na esperança de que o país volte a reconhecer que as leis comunitárias prevalecem sobre as decisões nacionais.

À saída da cimeira, o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, revelou ter dito ao homólogo polaco para que “não esperem pela ação da Comissão [Europeia], vocês próprios podem tomar medidas em vez de estar à espera de que a Comissão traga resultados’. De Croo acrescentou ainda que “todos sublinharam o facto de que a Comissão, enquanto guardiã dos tratados, deve continuar a desempenhar o seu papel”.

Outro dos temas quentes e ainda sem solução à vista é o aumento dos preços da energia.

Os 27 Estados-membros não conseguiram chegar a acordo sobre que medidas adotar para atacar a forte tendência de subida antes do inverno.

A proposta de Espanha para uma aquisição conjunta de reservas de gás está longe de agradar a todos.

Para já, só há consenso quanto à necessidade de cortes fiscais, auxílios estatais e outras medidas, como, por exemplo, moratórias para aliviar as contas de eletricidade dos consumidores mais vulneráveis.

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