Em nota enviada pelo Ministério da Educação, é explicado que as inscrições podem começar a ser feitas a partir desta terça-feira na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE).

O Governo explica ainda que esta segunda-feira foi publicado o despacho normativo que aprova a regulamentação das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário.

As regras provisórias de acesso ao ensino superior e conclusão do secundário aplicadas na pandemia para os alunos dos cursos científico-humanísticos mantêm-se este ano em vigor, segundo o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Assim, os exames finais nacionais voltam este ano a servir apenas como provas de ingresso para o ensino superior “sem prejuízo da sua utilização para efeitos de aprovação e conclusão, bem como para melhoria da classificação anteriormente obtida”, segundo as medidas excecionais e temporárias definidas no decreto-lei 22/2023 hoje publicado.

Os exames feitos por alunos internos não contam para avaliação, aprovação de disciplinas ou conclusão do secundário, servindo apenas para acesso ao ensino superior.

Nesse sentido, os alunos só vão fazer exames às disciplinas necessárias para se candidatarem ao ensino superior ou então se pretenderem melhorar a nota de um exame já feito ou para melhorar a nota interna (nota atribuída pelo professor da escola ao longo do ano) para se poderem candidatar ao superior com uma média mais elevada.

O diploma explica que as regras dos exames para melhoria da classificação final da disciplina são objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.

Já os alunos autopropostos, que incluem os que seguiram o regime de ensino individual e ensino doméstico, “realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta”, acrescenta o diploma hoje publicado em Diário da República.

O modelo de avaliação e conclusão do secundário, assim como o acesso ao superior, foi alvo de medidas provisórias em 2020, após a pandemia de covid-19, que obrigou ao isolamento da população e ao ensino à distância, que veio agravar a desigualdades de acesso à educação.

As novas regras de avaliação e acesso ao ensino superior vão entrar em vigor de forma faseada e não abrangem os alunos que agora estão no 12.º ano.

O novo modelo aplica-se na totalidade aos estudantes que entrem em setembro no 10.º ano. Para eles, as diferentes disciplinas terão uma ponderação diferenciada no peso da média consoante sejam disciplinas de três, dois ou apenas um ano.

Entre as novidades está ainda o facto de todos os alunos terem de realizar três exames nacionais, sendo Português obrigatório e os outros dois escolhidos pelos alunos e de, no ingresso ao ensino superior, os exames nacionais passarem a ter um peso mínimo de 45%.