Executivo Municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade tarifários para 2024

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, no dia 7 de fevereiro, as tarifas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos a praticar pela INOVA-EM em 2024. Os valores propostos “refletem uma clara preocupação em atenuar o aumento da fatura junto dos munícipes”, afirma em comunicado.

A definição anual dos valores dos tarifários consta do Contrato Gestão Delegada, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal de Cantanhede – que sofreu uma revisão e foi novamente aprovado pela autarquia em agosto de 2022.

Para atenuar o impacto dos aumentos, a INOVA-EM enviou à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, uma nova proposta de revisão dos índices de atualização tarifária, que mereceu parecer favorável em janeiro de 2024.

No que diz respeito ao abastecimento de água, a tarifa é calculada com base no previsto no Contrato Gestão Delegada para o ano de 2024, sendo aplicada a variação de 2023 em relação a 2022 do IHPC (índice harmonizado de preços ao consumidor) referente a junho (4,74%).

Recorreu-se a este método de cálculo para a tarifa de abastecimento de água pois o valor da mesma, no Contrato Gestão Delegada a preços constantes, é inferior ao valor que foi aplicado em 2023. Desta forma, o aumento proposto e aprovado pela ERSAR para o abastecimento de água é de 0,88%, valor este bem inferior ao do IHPC.

No que respeita às águas residuais, recorreu-se a outra metodologia uma vez que as tarifas das águas residuais no Contrato Gestão Delegada, a preços constantes, “sofriam” um aumento de 15% relativamente a 2023, que acrescidas do aumento do IHPC (4,74%), representaria uma subida para os munícipes de Cantanhede superior a 20%.

Para evitar este aumento, a INOVA-EM propôs que o índice de atualização tarifária incidisse sobre a tarifa aplicada em 2023, sendo esta atualizada pelo IHPC referente a junho. Assim, o aumento proposto pela ERSAR para as águas residuais é de “apenas 4,74%.”

“Importa referir que, indo de encontro ao propósito de atenuar o impacto do aumento da fatura da água junto das famílias, o aumento médio das tarifas de abastecimento de água e saneamento nos domésticos cifra-se nos 2,9% – tendo por base um consumidor doméstico de referência (10 m³)”, explica o presidente do Conselho de Administração da INOVA-EM, Pedro Cardoso, adiantando que“no comparativo com os valores aplicados nos municípios vizinhos, o valor finalda fatura a pagar pelo cliente é inferior em 20%, 57% e até 69%”.

Já nas tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos, o Contrato Gestão Delegada previa que a atualização tarifária tivesse como pressuposto o seguinte: 70% da variação IHPC referente a junho, e 30% do aumento da tarifa da entidade em alta (ERSUC), aplicada à tarifa de 2024 do Contrato de Gestão Delegada.

Como é do conhecimento público, as tarifas da ERSUC têm sofrido aumentos significativos – entre 2021 e 2024 aumentaram mais de 120 % -, e a aplicação dos índices de atualização do Contrato de Gestão Delegada significaria um aumento na ordem dos 15% na tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (3,3% IHPC + 11,4% ERSUC).

Para evitar este aumento, a INOVA-EM propôs uma nova fórmula, aprovada pela ERSAR, também ficando muito mais abaixo do que inicialmente seria atualizado, e muito abaixo quando comparado com os aumentos de 23%, 35%, 47% e 50% aprovadas noutros concelhos.

Em suma, para um consumidor doméstico de referência (10m3), o aumento da fatura da água e de saneamento é de 2,9% e ao adicionar os resíduos sólidos urbanos cifra-se nos 5%, significativamente abaixo do previsto no Contrato de Gestão Delegada e muito abaixo quando comparado com os aumentos aprovados em muitos concelhos da região.

“Há duas importantes premissas subjacentes a esta proposta da INOVA-EM: por um lado, uma clara preocupação em mitigar o aumento do valor da fatura da água junto das famílias, objetivo atingido como se constata nos valores propostos; por outro, o equilíbrio da sustentabilidade financeira com a qualidade dos serviços prestados aos clientes”, referiu Pedro Cardoso, reforçando que o objetivo da empresa municipal é o de “continuar a prestar um serviço reconhecido como de referência a nível nacional, pelas entidades do setor, e a preços socialmente favoráveis e sustentáveis”.