14.10.2023 –
O Governo pretende entregar no próximo mês no parlamento uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita ter uma maior intervenção na gestão dos consumos, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
“Estamos a contar que durante o mês de novembro entreguemos a proposta na Assembleia da República. Algumas medidas dizem respeito à capacidade de controlar a água do ponto de vista público, ter um maior controle sobre a distribuição, monitorização e redução da captação”, disse Duarte Cordeiro numa conferência de imprensa conjunta com a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
O ministro explicou que a necessidade de alterar esta lei decorre do contexto de seca severa que afeta Portugal, com especial incidência no litoral alentejano e no barlavento algarvio, e da incapacidade demonstrada pelo setor agrícola e urbano dessas regiões de controlar os consumos de água.
“Nós queremos na alteração da lei da água ter mais soluções de intervenção relativamente ao consumo de água para garantir que a partir do próximo ano, sobretudo na altura que coincide com a nova campanha de água para o setor agrícola, mas também com o aumento do turismo no setor urbano, passemos a ter mais capacidade de intervenção no terreno”, apontou.
Duarte Cordeiro explicou que algumas medidas dizem respeito à “capacidade de controlar a água do ponto de vista público, nomeadamente no que diz respeito à distribuição e monitorização da captação.
Nesse sentido, o governante admitiu a possibilidade de impor um racionamento de água por hora ou por cliente, em situações de urgência ou em que existe “um consumo anormal”.
“Há algumas soluções que têm de existir em lei para nós podermos intervir de uma forma mais musculada e queremos fazê-lo, obviamente, com enquadramento legislativo”, atestou.
O governante referiu ainda que, também em novembro, será tomada uma decisão de se avançar ou não com um plano de contingência para o próximo ano, após nova reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
“Vamos ter uma nova reunião para perceber, desde logo, o cenário que o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) nos traçou para aquilo que é a precipitação para este período de novembro e dezembro e o que isso representou em termos daquilo que é a recuperação da capacidade das nossas albufeiras. Perceber quais são as previsões até ao final do ano”, acrescentou.
Duarte Cordeiro indicou ainda que o Governo vai reforçar a fiscalização dos aquíferos e manter a monitorização das captações, prevenindo o uso indevido de furos.
Está igualmente prevista a redução do consumo no aquífero do Sado e a suspensão de todos os títulos atribuídos este ano.
Em agosto, o Ministro do Ambiente tinha anunciado um investimento de cinco milhões de euros para a barragem de Odelouca, no barlavento algarvio.
Segundo explicou Duarte Cordeiro, o investimento deverá concretizado no prazo de um ano, para reforçar a capacidade da infraestrutura em 25 hectómetros cúbicos.
