A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Governo proíbe menores de 16 anos de assistirem a touradas. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O executivo deu luz verde ao “decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos”.

A limitação avança “à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo defende a proibição de menores de 16 de assistirem a touradas tendo por base um documento das Nações Unidas.

“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, sublinha o comunicado do Governo.

Num relatório disponível no site oficial, os especialistas do Comité da ONU defendem que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem exceções”.

O documento defende que se deve aumentar “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espetadores, da violência associada as touradas.”

Ricardo Vieira / RR