Medida foi anunciada há um ano com o objetivo de “mitigar desigualdades”, mas não chegou a avançar.
Foi em 2021 que o Executivo liderado por António Costa anunciou a criação de um contingente de 500 vagas para alunos provenientes das chamadas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) para o concurso nacional de acesso ao Ensino Superior que está a decorrer, um número que estava previsto quadruplicar em três anos. O objetivo do Governo era “mitigar desigualdades”, mas, de acordo com o Jornal de Notícias, o plano ficou, para já, na gaveta.
A criação das vagas para alunos de contextos menos favorecidos estava prevista no Plano Nacional contra o Racismo e Discriminação. Ao JN, o gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha que a medida vai ser analisada no segundo semestre deste ano, quando for promovida uma “reflexão” sobre o regime geral do acesso ao Ensino Superior. Só nessa altura será tomada uma decisão sobre esta matéria.
“A medida não avançou no concurso nacional de acesso. Durante o segundo semestre deste ano, será promovida uma reflexão sobre o regime geral de acesso ao Ensino Superior, ocasião em que esta matéria será ponderada”, esclareceu o gabinete de Elvira Fortunato.
Recorde-se que no processo de revisão do regime de acesso ao Ensino Superior vai ser analisada a possibilidade de separação do processo de finalização do secundário com o ingresso no Ensino Superior. Além das vagas no concurso nacional de acesso, o plano previa igualmente a criação de vagas para alunos de contextos desfavorecidos no acesso aos cursos técnicos superiores profissionais.
O programa TEIP abrange atualmente 136 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”, segundo a informação disponível no site da Direção-Geral de Educação.
O JN escreve ainda que a medida mereceu reparos do Conselho de Escolas e do presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP) por se dirigir apenas a um tipo de escolas (TEIP).
O Plano Nacional Contra o Racismo e Discriminação contempla ainda medidas para facilitar o acesso à habitação, emprego e justiça, como o uso de bodycams por agentes da autoridade. No entanto, a proposta de lei, aprovada em novembro no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República no final de 2021, mereceu um parecer negativo por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que concluiu que algumas das medidas não estavam de acordo com a constituição. Entretanto, o Governo prometeu, para “breve”, uma nova proposta.
Melissa Lopes / TSF
